DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MPA Nº 242 , DE 7 DE MAIO DE 2024
Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de
Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria
nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal e em vista do disposto na
Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria n° 127,
de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do que consta do Processo n° 00350.003359/2024-44, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, efetivadas nos estados de Alagoas, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, de acordo com o disposto na Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura,
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e das Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais,
deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's, descritas no art. 1° desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
. Nº
NOME
CPF
RGP
S I T U AÇ ÃO
ES T A D O
MOTIVO DO CANCELAMENTO
. 1
JOSENILDA BATISTA BARROS
XXX.882.534-XX
AL-P0448798-0
D E F E R I DA
A L AG OA S
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 2
ANTÔNIO DE OLIVEIRA DE SOUZA
XXX.738.521-XX
MS-P0571509-9
D E F E R I DA
MATO GROSSO DO SUL
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 3
IRAI CARDOSO
XXX.050.776-XX
MG-P0416187-6
SUSPENSA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 4
JOSE APARECIDO FERREIRA
XXX.611.826-XX
MG-P1080508-0
SUSPENSA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 5
LUCIMARA APARECIDA OLIVEIRA
XXX.102.566.XX
MG-P0995757-7
D E F E R I DA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 6
MARCIO DA COSTA LEONEL
XXX.179.826-XX
MG-P0490737-8
D E F E R I DA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 7
MARCO ANTONIO LOURENÇO
XXX.847.046-XX
MG-P1021617-9
D E F E R I DA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 8
MARGARIDA 
APARECIDA
FERREIRA
BAT I S T A
XXX.192.226-XX
MG-P1079223-8
D E F E R I DA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 9
MARIA APARECIDA TOMÉ
XXX.525.586-XX
MG-P0024387-1
D E F E R I DA
MINAS GERAIS
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 10
WAGNER MENDES DE AZEVEDO
XXX.896.721-XX
PBPAXXX896721-XX
D E F E R I DA
P A R A Í BA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 11
ARTUR JUNIOR DOS SANTO
XXX.944.407-XX
RJ-P0365456-1
D E F E R I DA
RIO DE JANEIRO
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 12
CLARICE MATEUS CORREIA DA CRUZ
XXX.906.442-XX
ROPAXXX906442-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 13
DENISE FELIPE
XXX.227.712-XX
ROPAXXX227712-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 14
FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE
XXX.721.792-XX
ROPAXXX721792-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 15
JEANETE XAVIER DE BARROS
XXX.296.062-XX
ROPAXXX296062-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 16
JOSE CARLOS MESSIAS REIS
XXX.465.072-XX
ROPAXXX465072-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 17
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
XXX.900.772-XX
ROPAXXX900772-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 18
MARIA LUCIA WULPI
XXX.660.932-XX
ROPAXXX660932-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 19
MARIA LUCIENE DA CONCEICAO
XXX.077.123-XX
ROPAXXX077123-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 20
MARIA OZANIR VIEIRA RODRIGUES
XXX.718.492-XX
ROPAXXX718492-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 21
SANDRA 
MARIA 
SOARES
DA 
MOTA
TOMAS
XXX.321.182-XX
ROPAXXX321182-XX
D E F E R I DA
RORAIMA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 22
ZENILTON BERNADETE BARCELOS
XXX.543.299-XX
SC-P0329553-8
SUSPENSA
SANTA CATARINA
A pedido do interessado, com base no inciso IV do artigo 26, da Portaria MPA nº 127, de
29 de agosto de 2023
. 23
SANDRO FIDELIS
XXX.860.709-XX
SP-P0909463-6
D E F E R I DA
SÃO PAULO
A pedido do interessado, com base no inciso IV, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto
de 2023
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 14.507, DE 6 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 28 da Portaria 10700/SIA de 09/03/2023, considerando a Decisão sobre
Aplicação de Medida Cautelar nº 7/2024/GFIC/SIA, de 7 de maio de 2024 e o que consta
no Processo ANAC nº 00058.072694/2023-16, resolve :
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de
operações
de pouso,
aplicada
por meio
da Decisão
sobre
Medida Cautelar
nº
1/2023/GFIC/SIA, de 19 de janeiro de 2023, ao aeródromo público Balduíno Helmuth Jope,
CIAD PR0016, código OACI SSCR, localizado em Marechal Cândido Randon/PR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 10318, de 19 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 1, página 28.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.462, DE 30 ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.009777/2024-61, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD TO0140 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.468, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.009927/2024-36, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0390 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1401/SIA, de 10 de junho de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2015, Seção 1, página 7.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.469, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024,e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.009717/2024-48, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0462 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.477, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.013485/2024-22, resolve:
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO