DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.245/2008-GGP INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 2605/2010 -
Vencimento em 06/03/2029
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
890.826/2013-AREAL MADRESSILVA EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.129/2010-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA-OF. N°9143/2024/SEOUT-
RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.044/2023-LD 
GERENCIAMENTO 
DE
CONSTRUCAO 
CIVIL 
EIRELI-OF.
N°14092/2024/SEOUT-RJ/ANM e 14090/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.044/2024-D'ANGELOS AREAL LTDA-OF. N°15304/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.223/2015-AVL FERREIRA MINERAIS EIRELI ME-OF. N°15103/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.135/2013-TRANSTERRA
COMÉRCIO
E 
SERVIÇOS
LTDA
ME-OF.
N°13841/2024/SEOUT-RJ/ANM E 13843/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.007/2024-MONTE 
SANTO
MINERACAO 
DE
SEROPEDICA 
LTDA-OF.
N ° 1 1 0 7 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 35/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4171/2024-890.003/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4173/2024-890.035/2024-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
4172/2024-890.030/2024-COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4169/2024-890.136/2015-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-
4170/2024-890.290/2016-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação Nº 36/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
890.308/2017-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA- Registro de Licença N° 3045/2019-
onde se lê prazo de validade até 09/11/2023, leia-se, prazo de validade até 09/11/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.052/2022-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA -Alvará
N°4.685/2022
848.307/2023-ANTONIO
FERNANDO 
DE
HOLANDA 
JUNIOR
-Alvará
N°2.013/2024
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.198/2010-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Área de 507,24 ha para 283,78
ha-Feldspato, quartzo e moscovita-Parelhas/RN
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.146/2019-PROSPECTAR
CONSULTORIA 
MINERO
AMBIENTAL
LTDA-
Cessionário:BOA VISTA PARTICIPACOES E GESTAO DE DIREITOS MINERARIOS LTDA- CPF
ou CNPJ 52.804.278/0001- 15- Alvará n°4694/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI-
OF. N°15780/2024/NUFIS-RN/ANM
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI-
OF. N°15784/2024/NUFIS-RN/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI- AI
N° 685/2024/NUFIS-RN/ANM
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI- AI
N° 686/2024/NUFIS-RN/ANM
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI- AI
N° 686/2024/NUFIS-RN/ANM
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI- AI
N° 685/2024/NUFIS-RN/ANM
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 20/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-
605.626/1976-OF. N°16718/2024/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 267, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.204719/2024-41, resolve:
Autorizar a empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº
33.823.764/0001-36, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 521, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa
POSTO DE ABASTECIMENTO M & R LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.893.565/0001-52,
pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.219720/2019-11.
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.3º ......................................................................................................................
.................................................................................
I - Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política, que o coordenará;
II - .............................................................................................................................
III - ...................................................................................
IV -Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade;
V - ............................................................................
........................................................................."(NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. APARECIDA GONÇALVES
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
848.089/2013-MARIA EDI ELIAS DE FARIAS- Cessionário:MARCO AURELIO
GONCALVES DE FARIAS- CNPJ ***.877.324-**- Registro de Licença N° 21/2013-
Vencimento da Licença: 06/03/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.119/2015-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-OF. N°15609/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.102/2016-MONT GRANITOS LTDA-OF. N°15352/2024/NUOUT-RN/ANM
848.069/2017-HL MINERACAO LTDA-OF. N°15597/2024/NUOUT-RN/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
848.252/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°15338/2024/NUOUT-RN/ANM
848.390/2008-MHAG
SERVIÇOS 
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N°15326/2024/NUOUT-RN/ANM
848.246/2014-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.-OF. N°15583/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.115/2020-CARAMURU 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°15608/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.169/2007-OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°15616/2024/NUOUT-
RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente