DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 589/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA FARMANORTE LIMITADA
CNPJ: 53.294.434/0001-08
Número do Processo: 25351.009896/2024-19
Expediente: 0216167/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 590/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PH FARMACIA LTDA.
CNPJ: 53.432.740/0001-63
Número do Processo: 25351.032034/2024-90
Expediente: 0217589/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 591/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES
NAS 
INDUSTRIAS
DE
ALIMENTAÇÃO DE BARRETOS
CNPJ: 51.808.293/0002-50
Número do Processo: 25351.002411/2024-66
Expediente: 0232818/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 592/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRI CORP FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 71.291.280/0001-82
Número do Processo: 25351.021551/2024-33
Expediente: 0233961/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 593/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
FORTSAN DO
BRASIL
INDÚSTRIA QUÍMICA
FARMACÊUTICA
LTDA .
CNPJ: 03.415.835/0001-09
Número do Processo: 25351.921892/2024-19
Expediente: 0246326/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 594/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 35.381.154/0002-36
Número do Processo: 25351.033829/2024-15
Expediente: 0246871/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 595/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
TAEPMED 
COMERCIO
E
PARTICIPACOES 
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 51.451.983/0002-02
Número do Processo: 25351.687051/2023-88
Expediente: 0247362/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 596/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726286/2019-16
Expediente: 0256751/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 597/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726290/2019-84
Expediente: 0256630/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 598/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726309/2019-92
Expediente: 0256456/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 599/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERGIO CLAUDIO FERREIRA SERRA FILHO LTDA.
CNPJ: 53.712.110/0001-42
Número do Processo: 25351.057707/2024-14
Expediente: 0275655/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 601/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAVIOR MEDICAL SERVICE
CNPJ: 30.299.895/0001-78
Número do Processo: 25351.045220/2024-99
Expediente: 0253725/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 600/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES
CNPJ: 34.466.279/0001-15
Número do Processo: 25351.045213/2024-97
Expediente: 0290313/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AKYROS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.353.778/0001-96
Número do Processo: 25351.369048/2021-13
Expediente: 0296727/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA POPULAR LTDA.
CNPJ: 52.905.500/0001-76
Número do Processo: 25351.026277/2024-99
Expediente: 0295084/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 604/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Número do Processo: 25351.656336/2022-96
Expediente: 0239273/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1337406/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Número do Processo: 25351.656336/2022-96
Expediente: 0239672/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1337413/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E P N MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.635.976/0001-31
Número do Processo: 25351.323846/2022-80
Expediente: 4774595/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 605/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHEILLA RAQUEL M REIS
CNPJ: 30.683.230/0001-63
Número do Processo: 25351.323835/2022-08
Expediente: 4809087/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 606/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHOPPING CHINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
CNPJ: 16.417.298/0001-70
Número do Processo: 25351.194604/2023-53
Expediente: 0631132/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 608/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0001-92
Número do Processo: 25351.165966/2023-37
Expediente: 0256436/24-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA e declarar a
extinção 
do 
expediente, 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
0377227/24-7 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 0480694/24-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0595304/24-0 -
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 0480730/24-5
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0580551/24-0 -
GGREC/GADIP/ANVISA .