DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
Ceará, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos),totalizando R$ 94,63(noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do art. 2º, art. 4º e seu § 2º; art. 12 § 1º e art. 15, art. 17, do Decreto nº 35.922, DOE de 
04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº345/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº345/2024, 06 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
TAINARA 
ALEXANDRE LOPES 
Coordenadora
30000021
II
01 a 02/04/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA 
Secretária da 
Igualdade Racial
30000005 
I
01 a 02/04/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 189,26
******
R$ 283,89
 JACKSON DA SILVA 
RODRIGUES 
Assessor Técnico 
30000080
II
01 a 02/04/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade Racial 
no município de Juazeiro do Norte - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
TOTAL GERAL:
R$ 678,19
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº349/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA MENDES, ocupante da graduação de ST PM, 
Matrícula 7998461-2, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de ICAPUI/CE, no 
período de 27.03.2024 a 28.03.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 351/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.366,89 (um 
mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 4.514,10 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e dez 
centavos), totalizando o valor de R$ 5.880,99 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), a servidora pertencente a estrutura organiza-
cional da Secretaria da Juventude, ADELITTA MONTEIRO NUNES, símbolo SS-1, matrícula 3000000-5, ocupante do cargo de Secretária da Juventude, 
por viagem com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 03 de abril do ano em curso, de acordo com o 
art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 352 /2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Politica, MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo da Participação Popular, Matrícula 3000009-9, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Iguatu/
CE, no dia 05 de abril do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 94,63 (noventa 
e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº356/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL 
, em Fortaleza ,06 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº356/2024, 06 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista 
2º SGT PM
8000091-X 
II
28/03/2024 a 
01/04/2024 
A serviço da Casa Militar no município 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
4 e 1/2
131,43
********
591,44
Antonio Fellipe 
Borges de Castro 
3º SGT PM
7998021-8 
131,43
591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº357/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da Casa