DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Piquet Carneiro/CE, no período de 18 a 20 de abril do ano 
em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº436/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSIMAR SILVA PINHEIRO, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 79973319, por viagem em objeto de serviço ao município de Crateús-CE, no período de 09 a 10 de abril de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº441/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
03 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº441/2024, 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSE VALÉRIO DE ALMEIDA CABRAL
Subtenente PM
799.942-1-9
II
11 a 12.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Graça-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
MARCOS DE SOUSA MENEZES
2º Sargento PM
799.763-1-8
II
11 a 12.04.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Graça-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº445/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, 
relacionadas no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, 
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº445/2024, 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Matheus Oliveira 
Coutinho
Assessor 
Especial I
30001605 
II
 21 a 22/04/24
A serviço da Casa Civil no 
município de Banabuiú - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
Paloma da Silva
Articulador
 30001400
II
 21 a 22/04/24
A serviço da Casa Civil no 
município de Banabuiú - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
TOTAL GERAL:
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 454/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 6 1/2 (seis e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 30001176, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Sobral/CE, no período de 20 a 26 de abril do ano em curso, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 854,30 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), 
de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 482/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
09 e ½ (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.473,50 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), mais 03 (três) ajudas de 
custo no valor unitário de R$ 2.473,50 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
turismo do dia 06/05/2024, de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 84.268,11 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta 
e oito reais e onze centavos), a servidora ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, símbolo SS-1, matricula 000000-5, ocupante do cargo de Secretária 
das Relações Internacionais, por viagem com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do 
Ceará, às cidades de Amsterdã (Holanda), Bruxelas (Bélgica) e Berlim (Alemanha), no período de 10 a 19 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, 
art. 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: 
empresa AMBIENTAL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.624/0001-29, com sede na AV CAPITAO INACIO PRATA, nº 00, CONJ 
09, TAIBA, SAO GONCALO DO AMARANTE-CE, CEP 62.670-000, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Sra. Vivien Vasconcelos Borba. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços para estruturação de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, por meio do Casa Civil, FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMCO - GRUPO 01, com fornecimento de recursos 
humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física, fornecimento 
de banheiros químicos, dentre outros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230011 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos