DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107
c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.895.655,00 (Hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco
reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se
definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 30100004; Fonte de Recursos:
500; Programa de Trabalho: 256; Elemento de Despesa: 39. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Vivien Vasconcelos Borba - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE CONTRA-
TADA: empresa ARTE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81, com sede
na Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Conjunto Alvorada, Fortaleza/CE, CEP: 60.833-020, doravante simplesmente denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. João Carlos Diógenes Parente. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços para estruturação
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio do Casa Civil, FORNECIMENTO DE TOLDOS, ESTRUTURA MODULAR, GRADES,
DIVISÓRIAS E OUTROS - GRUPO 02, com fornecimento de recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, tais como: o
fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura física, fornecimento de banheiros químicos, dentre outros, nas condições estabelecidas neste contrato
e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão
Eletrônico n° 20230011 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua
assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 24.519.485,50
(Vinte e quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em O prazo para pagamento ao
CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem omo, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este
instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 30100004; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 256; Elemento de
Despesa: 39 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE - e João
Carlos Diógenes Parente - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 073 Série 3 Ano XVI, de 19 de abril de 2024, que publicou o Ato Governamental, que autoriza e concede diárias ao servidor ADERILO
ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, para viajar à cidade de Iguatu, nos dias 01 e 05/04/2024. Onde se lê: (…) no valor total de R$ 851,67 (oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. Leia-se: (…) no valor total de R$ 788,89 (setecentos e oitenta e oito
reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março e 04 de abril de 2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa NOSSA TELECOM TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.982.291/0002-81, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital
de Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES
DE TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monito-
ramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, § 1º e 32 da Lei Comple-
mentar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE CESSAR O EFEITO, a partir de 22 de maio de 2024, do
Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2023, que nomeou IONE DE CARVALHO CORRÊA, Advogada, matrícula nº 300065-1-8,
lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, para integrar, na qualidade de Membro, a Segunda Comissão Processante da
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GERMANA MOREIRA ROCHA DE FREITAS,
matrícula 80002548, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 07 de Abril de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza,
08 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SÔNIA MARIA SOBREIRA
MAGALHÃES, Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 053903-1-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura organizacional
da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES CUNHA, em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias, a partir
de 28 de maio de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240011 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE CAMBEBA, PASSARÉ, MESSEJANA E TABAPUÁ,
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