DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-
520, Fortaleza-Ceará, no dia 15 de julho de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231859
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 3 da Licitação nº 1859/2023 Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em 
virtude do valor apresentado não está de acordo com a lista CMED. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
, https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 2252
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2252 2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Serviço de Manutenção Preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão de 
obra e deslocamento de equipamentos médico – hospitalares: camas elétricas – marcas MERCEDES BENZ – IMEC e HOSPIMETAL, com fornecimento 
de treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos e seus acessórios pertencentes ao Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230178
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1933/2023 Comprasnet de interesse da CAGECE , cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de LAMINAS SERRA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20492023 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20240059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900592024 - Comprasnet , de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90077/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE, no uso de suas atribuições legais e considerando a portaria interna nº 14/2022, RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição dos MEMBROS da 
Comissão Setorial de Ética Pública da Arce, na forma do anexo único desta portaria, mantido o mandato dos membros titulares até 19 de dezembro de 2024. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº17/2024
COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA ARCE
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Arlan Mendes Mesquita
44-1-3
Membro Titular – Presidente
José Dickson Araújo de Oliveira
130-1-3
Membro Suplente
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
51-1-8
Membro Titular – Secretária Executiva
Marcelo Silva de Almeida
127-1-8
Membro Suplente
Maria de Fátima Holanda Costa
300.004-1-2
Membro Titular
Josiany Melo Negreiros
109-1-X
Membro Suplente
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/06/2024
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 02 a 16 de maio de 2024. Para obter ainda mais contribuições, 
será realizada reunião virtual no dia 14 de maio, às 09h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que dispõe sobre 
as regras e os procedimentos para apuração dos ingressos e receitas líquidas auferidas da Tarifa de Contingência, bem como o uso, para fins de modicidade