DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 03/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIA-
GO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2023
NUP: 43022.003333/2024-21
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
inscrito no CPF/MF nº 057.674.223-62, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, 
§1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste 
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº290/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SUBSOLO DO BLOCO 01 DA SSPDS 01 EM FORTALE-
ZA-CE; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos findando em 06/11/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº301/2023
NUP: 43022.003345/2024-55
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
inscrito no CPF/MF nº 057.674.223-62, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, 
§1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste 
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº301/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DO SAMU, EM EUSÉBIO/CE; 1.2 – O prazo de vigência 
fica prorrogado por mais 180 (cento e cinquenta) dias corridos findando em 06/12/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
06/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, 
independente da transcrição; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.004140/2024-97
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas 
atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a 
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230012 – SOP, cujo objeto é a : PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. 
BR-020 – IPUEIRAS DOS GOMES, COM EXTENSÃO DE 6,97KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO 
LTDA, pelo valor global de R$ 6.176.252,35 (Seis milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Em 
Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220189
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as 
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 1069.000070/2024-22, bem como o teor da Resolução nº 1802/2024 do Tribunal de Contas 
do Estado do Cará, que julgou parcialmente procedente a Representação autuada sob o nº 07617/2023-1 que identificou irregularidades no ato convocatório 
decide, portanto pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20220189 cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços, sistemáticos e continuados, apoio 
administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza e interior do Estado do Ceará, por inviabilidade de convalidação do ato, resguardando os princípios 
que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza – Ceará, 03 de maio de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2024
PROCESSO NÚMERO Nº43012.000081/2023-16
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAPSULA 
LATÃO E APLICADOR FLEXÍVEL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 01/04/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000114/2023-04, no Pregão Eletrônico nº 2023/0160 nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 064 /2024, RPM RECICLA-
DORA PARAISO DE METAIS LTDA - ME (CNPJ: 03.090.179/0001-03) – GRUPO/ITEM – 01.01/02.05 com o valor unitário de R$ 2,46 a quantidade 
de 1000.000 unidades. 01.02/02.06 com o valor unitário de R$ 2,46 a quantidade de 1000.000 unidades. 01.03/02.07 com o valor unitário de R$ 146,66 a