DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0585/2024 – GAB, DATADA EM 06 DE MAIO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.068679/2024-42
GLAUBA MARIA 
LUCENA VIEIRA 
Professor
97942226
Certidão de Casamento
COSTA - 1º 
OFÍCIO DE 
MOMBAÇA
16/07/2015
GLAUBA MARIA LUCENA 
VIEIRA DE SOUSA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/NUP 22001.014164/2024-22 - IG: 1314513
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DAS CLÁUSULAS 10ª E 11ª DO CONTRATO Nº 278/2019; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE 
e CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado 
no D.O.E de 16/03/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade retificar a CLÁUSULA 
10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, ora aditado, que 
tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA 
MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, 
incluindo fornecimento de todo material necessário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO 
DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO E DA CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 278/2020 Fica corrigido 
a CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 
referente ao Contrato nº 278/2020, de acordo com a C.I Nº 000130/2024, datada em 30/01/2024, às fls. 02/04, onde informa os ajustes referentes as cláusulas 
supracitadas, que passará a ter a seguinte redação:ONDE SE LÊ: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, CHARLES 
TIAGO SEVERO VERAS, matrícula nº304256-1-8 e CPF Nº671.847.403-78, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados 
por engenheiros designados pela SEDUC, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das 
responsabilidades assumidas.” LEIA-SE: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, Sr. Luiz Carlos de Oliveira Carmo, 
sob o nº do CPF 738.443.733-49, matrícula nº 300151-8-5, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados por engenheiros 
designados pela SOP, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades 
assumidas.” ONDE SE LÊ: “10.1.2. Para auxiliar na fiscalização das obras será facultada a interveniência técnica da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP” LEIA-SE: “10.1.2. Para a FISCALIZAÇÃO das obras, compete a interveniência técnica da Superintendência de Obras Públicas – SOP.” 
ONDE SE LÊ: “11.1. O recebimento do serviço será feito por equipe, constituída pela SEDUC, para este fim.” LEIA-SE: “11.1. O recebimento do serviço 
será feito por equipe, constituída pela Superintendência de Obras Públicas – SOP, para este fim.”; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de abril de 2024;; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - Representante Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA - E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 02 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2022/NUP 22001.049453/2024-42 - IG: 1311903
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, nº298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza/
CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-RN e do CPF nº101.762.164-05, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 210/2022, publicado no D.O.E de 18/07/2022, de acordo com o NUP 22001.049453/2024-42; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por 
objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora 
aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de abril de 2024 até 10 de outubro de 2024, de acordo com a 
Comunicação Interna nº 000247/2024//COINF/SEDUC, datados em 07/03/2024, fls. 02/03 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 10 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Representante Legal da Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI 
- Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. 
TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 03 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2023/PROCESSO Nº22001.053569/2024-86 - IG: 1314667
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida 
Santos Dumont, 1687, Sala 2, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 61.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2008010376166 
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2023, publicado no D.O.E de 05.05.2023; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
execução ao contrato ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em