DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024/NUP 22001.044430/2024-41-IG: 1314975000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº
216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). HUGO HENRIQUE AURÉLIO
DE LIMA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 7.043.296-0, inscrito(a) no CPF sob o nº 032.957.839-18, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por
Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos
terrestres de qualquer porte, translado,seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20230022 – CASA CIVIL,
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosas
para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA.. VALOR GLOBAL: R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22
15.1.2. Fonte de Recursos: 550 15.1.3. Programa de Trabalho: 143 15.1.4. Elemento de Despesa: 339033 15.1.5. Funcional Programática: 2100022.12.362
.143.20971.03.339033.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Empresa Webtrip Agência de Viagens e Tur.
EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. HANNA LETICIA CARREIRO XAVIER, 2. LUCIANA DA COSTA PEREIRA . Fortaleza 06 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1036591/202461 - IG - 1312090
CONTRATANTE: A EEM VIVINA MONTEIRO, situada na Rua Dr Inácio Dias, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0638-01, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra: Talita Lima da Silva CONTRATADA: M A PINHEIRO PAPELARIA-ME, com sede na Rua. Eduardo
Lavor nº 91, CEP: 63.505-195, Iguatu-CE, Fone: (88) 9967-8810, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.342.254/0001-13, doravante denominado CONTRA-
TADO, representado neste ato pelo Sr: Marcos Alcântara Pinheiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de
Alimentação Merenda Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03228, Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de Refe-
rência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03228
e Termo de Participação nº 2024/03228, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR
GLOBAL: R$ 13.439,60 (Treze mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.02.339030.50000.0 - 8897. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Talita
Lima da Silva - CONTRATANTE - Marcos Alcântara Pinheiro, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Maciel Francisco da Silva - TESTEMUNHA
02 - Márcio Soares Santana - Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001053789/202418 - IG - 1310103
CONTRATANTE: EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, situada na R SDO 02 – SERRA DO MAR s/n, bairro: MUTAMBA, cidade Icapuí – CE,
CEP 62810-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0828-57 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo diretor Francisco
Edmilson Fernandes da Silva CONTRATADA: CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 24.325.496/0001-31, com sede na Rua
Oito, Bairro: Mondubim, nº 89A, Município: Fortaleza – CE, representada neste ato pela Srª Conceição Martins da Silva. OBJETO: Aquisição de Material
Educativo e Esportivo, a fim de atender as necessidades da EEEP. JAIME DA CUNHA REBOUÇAS., nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica
nº 2024/04324 e Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04324 e Termo de Participação nº 2024/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475,
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ICAPUÍ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura deste contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339030.50000.0 – 16406 MAPP 2209162020. DATA DA ASSINA-
TURA: 04 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco Edmilson Fernandes da Silva - CONTRATANTE - Conceição Martins da Silva, - CONTRATADA
e TESTEMUNHA 01 - Aniceto Rodrigues de Oliveira Neto - TESTEMUNHA 02 - Francisco Ricardo dos Reis Júnior - Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001032810/202433 - IG - 1305642
CONTRATANTE: A EEMTI ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, situada(o) na Praça da Várzea, nº 479 Bairro: Centro – Aracatiaçu – Sobral/
CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0098-58, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Rhonielle Patrício de
Magalhães CONTRATADA: MERCADINHO THOMAZ PARENTE LTDA, com sede à Rua Cel. José Silvestre, nº 56, Bairro Centro, Município Sobral
- CE, CEP: 62011-140, Fone: (88) 9962 -7215, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.644.238/0001-37, doravante denominado CONTRATADO, representado
neste ato pelo Sr. Paulo Sergio Tomaz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de consumo – gêneros de
alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02370, Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02370 e Termo de Participação
nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO:
ARACATIAÇU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado partir da publicação no diário oficial
do Estado do CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
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