DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica 
CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua 
publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada 
de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.271.292-6
FRANCISCO GERONCIO PEREIRA DA SILVA – ME
02
06.070.590-6
JOSÉ AERCIO MONTEIRO ME
03
06.605.660-8
Y HOLANDA PIMENTAL ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de abril de 2024
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa n° 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
30 de abril de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°72/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.155.799-4
COMERCIO GELADAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº75/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa n° 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°75/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.145.852-2
FAZENDA CANTO DO ANGICO S A
02
06.338.210-5
NATACHA SOARES DE BRITO 00921862385
03
06.369.961-3
RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
04
06.907.675-8
V MOTA APOLONIO- EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº76/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa n° 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°76/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.641.939-5
EDNA MARIA LUCIO DE SOUZA 37129848391
02
06.718.221-6
WAR LOCACOES E SERVICOS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº01/2024, de 26 de abril de 2024.
TRATA DA INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS. 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS passivos relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto à CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, 
em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos 
AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolheram o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Themir Candeia Quintans
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 01/2024
Nº DE ORDEM
CNPJ/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE LAVRATURA
01
016716084-29
FELIPE NEGREIROS SILVA
202401488-9
PF AEROPORTO
02
558123175-34
ANTÔNIO DA CRUZ
202401640-9
Núcleo de Fiscalização Itinerante (NUFIT)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº02/2024, de 26 de abril de 2024.
TRATA DA INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS. 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS passivos relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto à CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT,