DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
Nº ORDEM
CGC/CGF/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
86
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.11121
87
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.11317
88
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.11655
89
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.11725
90
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.12539
91
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.12555
92
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13300
93
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13674
94
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13706
95
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13770
96
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13772
97
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.13781
98
06.991298-0 
TAM LINHAS AEREAS S/A 
2019.13941
99
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.14240
100
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.14243
101
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.15158
102
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.15905
103
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16365
104
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16390
105
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16393
106
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16394
107
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16404
108
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16408
109
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16413
110
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16428
111
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16535
112
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16805
113
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.16850
114
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.17031
115
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.17066
116
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.17068
117
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.17070
118
06.991298-0 
TAM LINHAS AEREAS S/A 
2019.17231
119
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.17535
120
22.750.175/0001-59
PING PINK MODAS FEMININAS
2019.17663
121
19.205.846/0001-96
ANKO DO BRASIL PROD DE SEG ELET EI
2019.18402
122
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA
2019.19817
123
06.991298-0 
TAM LINHAS AEREAS S/A 
2019.20921
124
11.006.568/0016-12
FESTAS EIRELI-EPP
2019.21254
125
06.586029-2
GEOHIDRO GEOLOGIA HIDROGEOLOGIA E SERVICOS L
2021.07240
126
18.143.201/0001-03
SIMOES E BARBOSA TRANSPORTE DE CARGAS
2021.08925
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº04/2024, de 26 de abril de 2024.
TRATA DA INTIMAÇÃO DE CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS. 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS passivos relacionados no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto à CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em 
Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital,  realizarem a entrega das mercadorias 
correspondente ao respectivo AUTO DE INFRAÇÃO, sobre as quais a empresa assumiu a responsabilidade pela guarda na condição de fiel depositário. 
Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Themir Candeia Quintans
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 04/2024
Nº ORDEM
CGC/CGF/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
14.725.307/0001-64
TRG FIBER DO BRASIL INDUSTRIA EIRELI
2018.16161
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 02 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.