DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº178/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3,
matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Porteiras, no período de 20 a 23.05.2024, a fim de Ministrar a Oficina
Municipal de Fortalecimento do Pertencimento Étnico Racial a partir da Infância com as Comunidades Quilombolas, concedendo-lhe três diárias e meia,
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e passagens
aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.833,02 (hum mil oitocentos e trinta e três reais e dois centavos), perfazendo o total
de R$ 2.293,02 (dois mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2,
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 20 a 23.05.2024, a fim de fortalecer a Cultura Étnico Racial
para reconhecimento e valorização das comunidades tradicionais desde a infância, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.833,02 (hum mil oitocentos e trinta e três reais e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
06 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°26/2022 IG Nº1314774
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo nº 47001.005209/2024-07. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº26/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Implementação e Manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a
fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 334.135,94 (trezentos e trinta e quatro mil, centro
e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11984.03.445042.1.5009100
000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2019 IG N°1314642
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.953.969/0001-99, com sede na Av. dos Holandeses, nº 01, Quadra 32 – Lj. 09,
Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro: Calhau, São Luis – MA, CEP: 65.071-380, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Cássio Henrique Silva, brasileiro, inscrito no RG sob o nº 587536969 SSP/MA e CPF nº 663.266.643-49. RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.005621/2024-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a pror-
rogação excepcional de prazo ao Contrato n°25/2019, o qual tem como objeto o serviço de impressão corporativa – “outsourcing de impressão’’ – com
fornecimento de equipamentos, 76 (setenta e seis) multifuncionais lazer monocromática de médio porte, 01 (uma) multifuncional lazer monocromática A3,
3 (três) multifuncionais lazer color, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, com serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos (exceto papel), fornecimento de sistemas de gerenciamento e contabilização de
impressões e cópias. PAGAMENTO: O pagamento se dará de forma proporcional a data de desligamento das impressoras objeto do Contrato nº 025/2019,
não ocorrendo a possibilidade de pagamento duplicado. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários do
contrato. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 02 de maio de 2024 e término em 01 de agosto de
2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 29 de abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Cássio
Henrique Silva - CSF Serviços Digitais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2019 IG N°1314619
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza- CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo nº 47001.004912/2024-90. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de
trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº01/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução de ações finalísticas e continuadas na área da Proteção
Social Básica – Apoio às ações das Unidades Operacionais, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste
instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 7.685,56 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e seis centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de abril de
2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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