DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
619.070,23 (seiscentos e dezenove mil setenta reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 025/2022 por mais 12 
(doze) meses, a contar de 21 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 025/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Sobral; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, CNPJ nº 06.133.408/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado 
do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045/
SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100
004.08.122.421.20206.03.339033.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superinten-
dência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo – Maracanãs Viagens e Turismo LTDA – ME.; Wilma 
Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° º 25.150.364/0001-89 
CONVENENTE: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n° 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato nº021/2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. RECURSO ORÇAMEN-
TÁRIO: As despesas decorrentes serão provenientes dos recursos: 47100004.08.243.163.10909.12.449051.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.12.4
49039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2024, com 
cláusula resolutiva condicionada a publicação da nova Ata de Manutenção, sob gestão da Superintendência de Obras Públicas (SOP), nº PE20230005SOP, 
processo nº 01057407/2023. VALOR: Para os efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários, correspondente ao valor global de R$ 600.000,00 (seis-
centos mil reais). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo / Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Soluções LTDA./ Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do 
Contrato / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 26 de abril de 2024, que publicou o Extrato de Contrato nº 15/2024 - Processo NUP 47011.000314/2024-
22: Onde se lê: Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE ADJUNTO Leia-se: Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Fortaleza/CE, 30 de 
abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº110/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim de participar da visita à obra do Primeiro Sistema 
Adutor do Projeto Malha D’água - Banabuiú / Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do 
Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº111/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrí-
cula n.º 038171-1-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim de participar da visita à obra do Primeiro Sistema Adutor do 
Projeto Malha D’água - Banabuiú / Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 
35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
18 de abril de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2024 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março 
de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº112/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
42
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