DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº16/SRH/CE/2022
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. 
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 
8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A, inscrita no CNPJ nº 035.063.07/0001-57, no valor de R$ 1.328,81 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) referente 
ao complemento da parcela do mês de dezembro de 2023, que contempla as atividades previstas no Contrato Nº 16/SRH/CE/2023. FUNDAMENTAÇÃO: 
Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.001378/2023-05, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 03 de maio de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos 
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA 035/2024 PROCESSO N°29022.000335/2024-37 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A Esta Diretoria Informa: O requerente 
tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento correspondente á concessão do Serviço Telefônico Móvel, referente ao mês 
de SETEMBRO/2023 , no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 009/SEINFRA/2022, TELEFÔNICA BRASIL S/A No 
Valor de R$ 1.480,00 (Mil quatrocentos e oitenta reais). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Reconheço a dívida acima informada. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº036/2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826 de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO, matrícula n° 790045-1-0, ocupante do cargo 
de Diretor Administrativo Financeiro, para exercer o cargo de Gerente Financeiro, símbolo de DNS-3, lotado na Diretoria Administrativa Financeira em 
SUBSTITUIÇÃO ao titular, em virtude de férias, no período de 06/05/2024 a 15/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de maio de 2024. 
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS 
S.A; V – ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, II, §§ 1º, 2º e 7º do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, 
em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Gerência Administrativa – GEADM, na concordância da Contratada, na 
autorização da Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o 29012.003358/2024-12, 
parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência e de execução contratual, reajustar o valor contratual e acrescer quantitativo ao Contrato nº 043/2022/COGERH, o qual 
tem por objeto o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas sem condutor e sem combustível, para atender à 
demanda da COGERH (itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico n° 20210057-COGERH); IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de 
R$ 2.767.307,72 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e sete reais e setenta e dois centavos). Acrescenta-se ao valor global do Contrato o 
montante R$ 318.121,44 (trezentos e dezoito mil, cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), representando um percentual de acréscimo de 14,13% 
(catorze vírgula treze por cento) em relação ao valor inicial do contrato atualizado (16,67% no item 01 e 11,43% no item 02).O valor global do Contrato 
será reajustado em aproximadamente 3,9256%, conforme índice variação percentual de abril/2023 a março/2024 do Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor Amplo – IPCA/IBGE. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 043/2022/
COGERH, contados a partir da data do término em 27/04/2024, vencendo-se em 27/04/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/04/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A; ENDEREÇO: R. MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO, Nº 450; BAIRRO: CENTRO HISTÓRICO; CEP.: 90.020-060; PORTO ALEGRE-RS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação 
do serviço de seguro compreensivo para 02 (dois) caminhões VW 26.280, equipados com guindastes (muncks) e carroceria, nas condições estabelecidas 
neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como funda-
mento a Cotação Eletrônica nº 2024/06894, o Termo de Participação nº 20240015, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, 
a Lei nº 13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo 
de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo NUP 29012.003113/2024-95, 
parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios 
/ CONTRATANTE e Victória Maccari Soares / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº350/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 
24001.050038/2023-86 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual 
de 50% (CINQUENTA POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto 
nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora KAMILLA TOME JULIO, matrícula nº300163-0-0, ocupante do cargo de Psicólogo, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Especialização Lato Sensu, intitulado Psicologia Organizacional, com vigência 
a partir de 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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