DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº394/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
nº24001.012042/2024-27 do Suíte, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER,
o percentual de 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor LAURO VIEIRA
PERDIGÃO NETO, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº300166-4-5, APÓS
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTOR EM CIÊNCIAS, a partir de 21 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº586/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP
24001.030653/2023-76 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento - base, o percentual
de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 20 da Lei 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto n°23.193,
de 04 de maio 1994, à servidora VALÉRIA RODRIGUES ARAÚJO COELHO, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional
Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), Matrícula: 300148-6-3, APÓS OBTENÇÃO DO TITULO DE PÓS- GRADUAÇÃO, com vigência a partir de 29 de
setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº859/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual,
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº35.599/2023 e
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício
das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento
Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Vigilância em Saúde entre o ínterim de 06 a 15 de maio de 2024, enquanto perdurar o
afastamento do Sr. Antonio Silva Lima Neto.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde
e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº36/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202311030
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230678
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTACOES EIRELI. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202311030, Pregão Eletrônico nº 20230678, que passa
a realinhar o valor para os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, e 08 à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00. IV – ITENS; ITEM: 1; Cod. Cat.: 633615 - LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO P – NÃO ESTÉRIL,
ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA
SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE
ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRE-
SENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.: 13.552; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 16,0000; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 24,0500. ITEM: 2; Cod. Cat.:
633625 - LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO M – NÃO ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA
/ LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A
TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O
PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.: 18.209; PREÇO UNIT
INICIAL: R$ 16,0000; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 26,6600. ITEM: 3; Cod. Cat.: 633635 - LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO G – NÃO
ESTÉRIL, ISENTA DE PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA,
COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM. EMBALAGEM
ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A
ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.: 6.532; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 16,0000; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 30,3200.
ITEM: 5; Cod. Cat.: 585260 - LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO PP / XP – NÃO ESTÉRIL, COM PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA
EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E
RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE
2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.:
5.000; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 11,3200; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 22,2000. ITEM: 6; Cod. Cat.: 512180 - LUVA DE PROCEDIMENTO,
TAMANHO P – NÃO ESTÉRIL, COM PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME,
AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 22CM.
EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO,
INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGIS-
LAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.: 239.950; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 11,7800; PREÇO UNIT.
ALTERADO: R$ 21,9700. ITEM: 7; Cod. Cat.: 512173 - LUVA DE PROCEDIMENTO, TAMANHO M – NÃO ESTÉRIL, COM PÓ E LUBRIFICADA.
CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA
ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 23CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA
AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO
PELO MTE. QUANT.: 237.731; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 11,7800; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 20,3500. ITEM: 8; Cod. Cat.: 512166 - LUVA
DE PROCEDIMENTO, TAMANHO G – NÃO ESTÉRIL, COM PÓ E LUBRIFICADA. CONFECCIONADA EM BORRACHA / LÁTEX NATURAL,
TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRIMENTO
MÍNIMO DE 23CM. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER
A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. APRESENTAR CA EMITIDO PELO MTE. QUANT.: 173.628; PREÇO UNIT INICIAL: R$ 11,7800;
PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 21,4500. V – DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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