DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2024
PROCESSO Nº24001.048544/2023-13
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), junto a empresa MEDTRONIC COMERCIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0006-67, refere-se a aquisição de material cirúrgico para procedimentos neuro vascular na paciente: Maurício 
Pereira de Oliveira, prontuário: 768082, cirurgia realizada dia 04 de abril de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2024
PROCESSO Nº24001.022968/2024-21
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 36.503,11 (Trinta e seis 
mil, quinhentos e três reais e onze centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o nº03.182.684/0001-88, refere-se aos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas, 
referente ao período de 21 de fevereiro de 2024 a 20 de março de 2024. Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07814717/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 63.563,76 (sessenta e três mil e quinhentos e sessenta e três reais 
e setenta e seis centavos), junto à requerente MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE, que exerce o cargo/função de Assistente Social (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº341688-1-4, lotado (a) no (a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente ao Abono 
de Permanência, relativo ao período de 04/09/2019 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.009209/2024-72
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 222.766,82 (Duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis 
reais e oitenta e dois centavos) referente aos EXAMES LABORATORIAIS realizados no mês de JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, 
NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2023, contrato 1122/2021, com vigência até 14/12/2024, em favor de CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES 
ALBUQUERQUE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84. Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº03/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.001235/2024-12. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2024, 02 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JEOVÁ KENY BAIMA COLARES Matrícula Nº49325916 
Doutor
80,00
Curso de Vigilância Epidemiológica da Covid-19, 
Influenza e Outros Vírus Respiratórios (OVR). 
25 e 26 de abril de 2024
08 h/a
640,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I – ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato nº07/2021; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob. o nº03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da 
Lei nº8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº07/2021 por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/06/2024, o qual visa o serviço de gerenciamento incluindo 
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões 
comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX – 
VALOR GLOBAL: R$ 60.968,56 (sessenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses XI 
– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII – DATA: 30/04/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e LUCIANO RODRIGO WEIAND e FÁBIO ADRIANO 
GALLINEA – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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