DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTA-
LEZA LTDA, estabelecida na Rua Vinte Cinco de Março, 149, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº63.303.267/0001-78; OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web 
e aplicativo mobile para Smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da 
Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº2024/00846, oriunda do Pregão Eletrônico nº20230044–SEPLAG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018 e no que couber a Lei Federal nº14.133, de 
1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal N°8.666/1993, por ser considerado como serviço de natureza 
contínua; VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) pagos em: pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº. 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23679 24200814.10.122
.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI 
– CONTRATANTE e LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA L. FONSECA DE QUEIROZ, 
estabelecida na Rua Júlio Siqueira, 1008, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-226, inscrita no CNPJ sob o nº43.471.526/0001-62; OBJETO: Pres-
tação dos serviços de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos intermediário e permanente, a fim 
de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/
CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento COEP nº2024/05941, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura, prorrogável, na forma do 
artigo 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. sendo necessário a sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 28.656,00 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e 
seis reais) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito 
em conta-corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, em razão do disposto na Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:23679.24200814.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANO 
PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e LUIZ FONSECA DE QUEIROZ – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1323/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 15/04/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº0597/2024-GS, publicada no DOE de 12/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1323/2024-GS DE 18 DE ABRIL DE 2024
Nº
NOME
1
ITALO DE FREITAS CALIXTO
*** *** ***
PORTARIA Nº1428/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Morada Nova-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme NUP 10001.005221/2024-01, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1428/2024-GS DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
II
22/04/2024
Morada Nova-CE
½ (meia)
131,43
65,72
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
II
22/04/2024
Morada Nova-CE
½ (meia)
131,43
65,72
TOTAL
131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº1429/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.005223/2024-92, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1429/2024-GS DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
GABRIELA BARBOSA LIMA
Delegado de Polícia Civil
300.807-1-8
II
22 à 29/04/2024
Sobral-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
II
22 à 29/04/2024
Sobral-CE
8 (meias)
131,43
525,72