DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1434/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR, ocupante do cargo 
de Coordenador (DNS-2), matrícula nº300.022-5-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 07 à 09/05/2024, com a finalidade de 
participar da reunião dos Chefes das Agências Centrais de Inteligência, conforme NUP 10001.005338/2024-87, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.474,96 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais 
e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.160,45 (cinco mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 
1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
02 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1435/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ZAQUEU MAGALHAES COURA, ocupante da graduação de 3º Sargento 
PM, matrícula nº588.158-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 06 e 07/05/2024, com a finalidade de realizar o 
transporte de materiais mobiliários para a CIOPS daquele Município, conforme NUP 10001.005486/2024-00, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1436/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme NUP 10001.005485/2024-57, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1436/2024-GS DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO
Tenente Coronel PM
132.405-1-5
II
30/04 e 01/05/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
II
30/04 e 01/05/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO
Cabo PM
306.394-1-3
II
30/04 e 01/05/2024
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
591,45
*** *** ***
EDITAL Nº77/2024– PC/CE, 15 DE ABRIL DE 2024 - RETIFICADO
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ SEPLAG/CE, tornam público o 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO, referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas para 
o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº1 – PC/CE, de 27 de maio de 
2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Ficam convocados para realizar o 
Exame Toxicológico os candidatos elencados no Anexo Único deste edital (todos os aprovados na avaliação psicológica, excluídos os já convocados para tanto 
na 1ª Turma, bem como os candidatos já eliminados do Concurso). 1.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e 
custeado pelo próprio candidato. 2. DO EXAME TOXICOLÓGICO 2.1. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa 
uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para 
um período mínimo de 90 (noventa) dias. 2.2. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; 
metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados. 2.3. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratório especializado, 
a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do 
material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. 2.4. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, 
o candidato será considerado NÃO RECOMENDADO e eliminado do concurso. 2.5. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará 
restrito à banca examinadora, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, 
conforme legislação vigente. 3. DA ENTREGA DOS EXAMES 3.1. O exame toxicológico deve ser entregue em meio físico e lacrado, nos mesmos locais 
em que será realizada a Avaliação de Verificação de Aprendizagem - AVA , no dia 21 de abril de 2024 (domingo), com horário de apresentação definido no 
ANEXO I. 3.2. Para os candidatos que participarão apenas do exame toxicológico, este deve ser entregue em meio físico e lacrado, no seguinte endereço: 
EMTI FILGUEIRAS LIMA, na Av. dos Expedicionarios, 3910, Jardim América, Fortaleza – CE, CEP 60421-410, no dia 21de abril de 2024 (domingo), 
com horário de apresentação definido no ANEXO I. 3.3. O candidato poderá entregar o exame toxicológico pessoalmente ou por meio de procuração pública 
ou particular com firma reconhecida em cartório e fins específicos para tanto. 3.4. O candidato que não realizar o exame toxicológico e, consequentemente, 
sua entrega nos moldes do Edital, será eliminado do concurso. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O resultado definitivo do Exame Toxicológico tem data 
prevista de publicação em 03 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br.
ANEXO ÚNICO
Cargo: Inspetor
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
HORÁRIO DA ENTREGA
1.
440550
ENIO SUENDY ALCANTARA DE SIQUEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
2.
429866
EUDIJUNO SCARCELA DUARTE
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
3.
440739
FELIPE ROCHA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
4.
449810
FRANCISCO JALLES RODRIGUES DE QUEIROZ
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
5.
432031
MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
6.
450477
PAULO JEFFERSON DE SOUSA MOREIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
7.
445996
RODRIGO CAVALCANTE RODRIGUES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
8.
478283
BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
9.
483647
CAROLINNE MARIA DA ROCHA MARTINS FRANKLIN
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
10.
453511
ELCILÂNDIA CARLOS DE LIMA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
11.
479631
EMERSON RAÍ DA SILVA SANTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
12.
458340
GEILDO CASTRO DOS SANTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
13.
457486
JOÃO PAULO DE SOUSA GADELHA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
14.
482399
LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00
15.
477431
MAIKO JONATHAS MATTOS QUEIROZ
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
8h00