DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO CARLOS 
ARAUJO MACHADO, matrícula 30079213, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Fevereiro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA VIRGINIA 
OLIVEIRA ALENCAR, matrícula 30124472, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS8, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Abril de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MONICA DE ALMEIDA COELHO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da 
data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0074/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MONICA DE ALMEIDA COELHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), 
Seção de Expediente e Cartório, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Relatório Revisional nº38/2023 da Comissão 
Especial de Revisão, ratificado pelo Excelentíssimo Senhor Controlador Geral de Disciplina, reformar a decisão demissória publicada no D.O.E. CE nº004, 
de 07 de janeiro de 2014, RESOLVE reintegrar o Sr. MÁRCIO ROBERTO MARTINS FARIAS no cargo de Soldado PM nos quadros da Polícia Militar 
do Ceará, a contar de 07/01/2014. PALÁCIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
Art. 3º, II, § 2º, art. 4º, § 1º do Art. 14 e Art. 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo 
em vista o teor do NUP nº 10061.008492/2024-04, resolve PROMOVER, pela modalidade merecimento, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de 
Administração Policial Militar, o Capitão QOAPM ERANDI PAULINO XIMENES, M.F.: 100.659-1-7, a contar de 08 de fevereiro de 2024. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1162723/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº1162723/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; IV – 
CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob Nº03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, 
prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: ;licitacoes@edenred.com VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor 
do Contrato nº1162723/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2024, alterando a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 77.402.799,18, (Setenta e sete milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 03 de maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Coman-
dante Geral da PMCE e o Senhor Luciano Rodrigo Weiand e a Senhora Gislaine Ingrid Krug, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1287932/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº1287932/2023; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no 
CNPJ nº07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br; IV – CONTRATADA: Empresa COMÉRCIO E 
SERVIÇOS JOBACAR LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº10.516.808/0001-80; V – ENDEREÇO: Rua São Francisco, nº105-Altos, Guaribas - Euzébio/CE,