DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº081, de 02 de maio de 2024, que publicou a Portaria CCPM/PM Nº53/2024, regulamentando a viagem de policiais militares em objeto 
de serviço para a cidade de Teresina/PI. Onde se lê: no período de 28/04 à 30/04/2024 Leia-se: no período de 02/05 à 04/05/2024. Fortaleza/CE, 03 de maio 
de 2024.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº082, DE 03 de Maio de 2024, que publicou a Portaria CCPM/PMCE Nº51/2024, regulamentando a viagem em bojeto de serviço de 
policiais militares para a Cidade de Sobral/CE. Onde se lê: no período de 27/04 à 28/04/2024 Leia-se: no período de 04/05 à 05/05/2024. Fortaleza/CE, 06 
de maio de 2024.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os 
Artigos 4º e 22, I, ambos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em observância 
à decisão da Comissão de Promoção de Oficiais – CPO, consignada em Ata datada de 11 de janeiro de 2024, publicada no BCG nº 015, datado de 22 de janeiro 
de 2024, que levou em consideração o TRÂNSITO EM JULGADO do processo judicial nº 0173455-97.2019.8.06.0001, oriundo da 3ª Turma Recursal do 
Estado do Ceará, cujo Acórdão do Recurso Inominado Cível reformulou a Sentença expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e deu provimento em decretar 
a validade do resultado do Curso de Habilitação a Oficial – CHO/BM/2004.2, concluído com êxito pelo postulante, bem como, o Despacho nº 130/2024, 
datado de 05 de janeiro de 2024, da lavra da douta PGE, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.003308/2023-17, RESOLVE: PROMOVER, ao 
posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, a contar de 16 de fevereiro de 2006, e, ao posto de CAPITÃO 
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, a contar de 08 de agosto de 2011, EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO e, 
somente para efeitos funcionais, o 2º Tenente QOABM RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO, matrícula funcional 100.886-1-5. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°263/2024 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS 
MILITARES abaixo relacionados, a se deslocarem para à Cidade de NATAL/RN, no período de 20 a 24 de maio de 2024, a fim de participarem do I Encontro 
Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública, que acontecerá naquela Cidade, concedendo-lhe 4,5 (quatro e 
meia) diárias mais acréscimo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 07 de maio de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA(VALOR)
ACRÉSCIMO 
TOTAL
Alandilson do Nascimento 
ForteMF 108.783-1-4
CAP BM
II
20 à 24 de maio de 2024
4,5 (diárias) 
R$ 354,84 
35 %
R$ 2.155,65
Deyvison Queiroz 
SilvaMF 202.378-1-3
SGT BM
II
20 à 24 de maio de 2024
4,5 (diárias)
R$ 354,84 
35%
R$ 2.155,65 
Fortaleza - CE, ao(s) 07 de maio de 2024
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RENATO EVANDO MOREIRA FILHO, matrícula 16804215, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Maio de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de maio de 2024. 
Julio Cesar Nogueira Torres 
PERITO-GERAL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO GLEISON DE SOUZA SILVEIRA, 
matrícula 16807419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Abril de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 08 de abril de 2024. 
Julio Cesar Nogueira Torres 
PERITO-GERAL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LARISSA VIANA REGIS, matrícula 30000331, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 23 de Janeiro de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. 
Julio Cesar Nogueira Torres 
PERITO-GERAL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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