DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CC 0011/2024-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE GLAUBERTO ALVES 
PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Identifi-
cação Humana e Perícias Biométricas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 08 de abril de 2024. 
Julio Cesar Nogueira Torres 
PERITO-GERAL 
Samuel Elanio de Oliveira Junior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº224/2024 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 5° 
Decreto n° 30.485, de 06 de abril de 2011, tendo em vista o que consta no processo NUP 10011.002292/2024-25, RESOLVE Notificar o Falecimento de 
MARIA DO CARMO LUCENA DE MOURA, matrícula nº 012.959-1-8, ocupante do cargo de Perito Legista, classe D Nível I, ocorrido em 26 de outubro 
de 2023, conforme Certidão de Óbito, expedida pelo Cartório Nicodemos Feitosa – 1º Ofício, em 10 de novembro de 2023, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.825 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768 de 11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2024. 
Julio César Nogueira Tôrres 
PERITO GERAL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº233/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ÊNIO RODRIGUES VIANA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.340-7-4, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 06 a 17 e 20 a 24 de maio de 2024, a fim de Participar dos cursos de capacitação na área 
de Perícias em Imagens e Registros de Vídeo, concedendo-lhe quinze diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 50% sobre quinze diárias, no valor total de R$ 7.983,90 (sete mil e novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 8.338,74 (oito mil e trezentos e 
trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024. 
Atila Einstein de Oliveira 
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1704/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Scanner para aparelhamento do Laboratório de Identificação Papiloscópica - LIP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230027, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 
(doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. . VALOR 
GLOBAL: R$ 23.469,96 (vinte e três mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020
0014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de 
Despesas e Antonio Clemilton do Nascimento Silva - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: SEGURO SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente 
instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2017_003_1411, bem como pagamento e quitação, referentes à prestação de Serviço 
de Mão de Obra Terceirizada para Área de Vigilância no Núcleo Regional de Russas. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 18.913,25 (dezoito 
mil novecentos e treze reais e vinte e cinco centavos). O período do objeto acima refere-se a prestação do serviço durante o mês de novembro de 2023. 
JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pelo fato do Contrato Administrativo n° 2017_003_1411 ter se encerrado no 
dia 25/11/2023. Porém, o processo de pagamento foi aberto no dia 20/11/2023. Ao ser efetuado o pedido de parcela, foi detectado não haver limite financeiro 
no item de despesa correspondente ao MAPP de custeio, não havendo tempo hábil para solicitação do referido limite financeiro, fato que inviabilizou a prio-
rização da parcela e o referido pagamento se tornou inviável nos fluxos operacionais normais. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida 
no valor de R$ 18.913,25 (dezoito mil novecentos e treze reais e vinte e cinco centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará 
o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 18.913,25 (dezoito mil novecentos e treze 
reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna da PEFOCE) e Thales Fonteles Varel (Responsável Legal da Seguro Segurança Ltda).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº375/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.001179/2024-75 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PROTOCOLO DE ISTAMBUL - 
(PERÍODO 20/02 A 30/03/2024) Aos 09 (nove) dias do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000395/2024-01, bem como a 
Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001170/2024-64, além do processamento das informações contidas nas Relações de 
Notas, encaminhadas através do NUP Nº 10041.001179/2024-75, bem como, à Comunicação Interna n.º 000017/2024/AESP/CE/CEDIS, de 02 de abril de 
2024, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO PROTOCOLO DE ISTAMBUL - (PERÍODO 20/02 A 30/03/2024), 
conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20240215152744
ROGÉRIO PINTO GIESTA
10,000
1º
20240217112528
CLEMILTON CARNEIRO CHAGAS JÚNIOR
10,000
2º
20240218175705
EVELINE CASTRO E SILVA SALES
10,000
3º
20240216021401
MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO
10,000
4º
20240215213811
ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR
10,000
5º
20240215215441
LILLIAN MARIA ARAUJO LIMA
10,000
6º
20240214123120
YONARA KELLY SABÓIA MORAIS
10,000
7º
20240214205137
FELIPE FERREIRA MOURA
10,000
8º
20240217083822
MAYARA DE PAULA CHAVES
10,000
9º
20240217235132
EWERTON DOS SANTOS SILVA
10,000
10º