DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Art. 7°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder 
no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações 
que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei. 
Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 07 dias do mês de maio de 2024; 158º Anos de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO 
Secretário de Governo e Gestão 
  
BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO 
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E9AF49B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 102/2024 09 DE MAIO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º- 
NOMEAR, 
a 
Sra. 
ROBERTA 
GONÇALVES 
FERREIRA,portadora do RG nº 2005029108065 SSP/CE e CPF nº 
049.210.513-80, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara 
Municipal de Jardim, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:E0E66629 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2604001/24-GP DE 26 DE ABRIL DE 2024. 
 
RETIFICA A PORTARIA Nº 0104002/24-GP, DE 01 
DE ABRIL DE 2024: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria nº 
0104002/24-GP, de 01 de abril de 2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 0104002/24-GP, de 01 de abril 
de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará no dia 04/04/2024, Edição nº 3431, para que passe a constar: 
Onde se lê: “REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
1 - Antônio Alvares Coutinho Neto, Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nº da matrícula funcional 
0015706. Portador (a) do RG nº 3391039 SSP/PE, inscrito no CPF nº 
609.189.004-25.” 
  
Leia-se: “REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
1 – Thiago Coutinho Vasconcelhos, Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nº da matrícula funcional 
0016744. Portador (a) do RG nº 9881681 SSP/PE, inscrito no CPF nº 
116.186.484-97.” 
  
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 0104002/24-GP, 
de 01 de abril de 2024. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 26 de abril de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:276E5839 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0705001/24-GP DE 07 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Dayane Larisse Pereira dos Santos, 
portadora do RG nº 200XXXXXXX795 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
070.xxx.xxx-24, para o cargo comissionado de Diretor de 
Departamento de Recursos Humanos, código DAS-2, para exercer 
suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de maio de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:84E03063