DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 330/2024

PORTARIA Nº 330/2024

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA
299/2024.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;

Considerando a liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 0200489-96.2024.8.06.0122

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria nº 299/2024, que determinou a
suspensão de JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA MARINHO.

Art. 2º. Esta Portaria retroage a data de 07/05/2024, revogadas às
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 07 DE MAIO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AAD5D7CD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 331/GP/2024

PORTARIA Nº331/GP/2024

EXONERA
CONSELHEIRO
TUTELAR
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO os termos da Decisão Judicial proferida aos autos
Processuais
nº
0200489-96.2024.8.06.0122
e
a
Portaria
nº
330/GP/2024 de 07 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERA o Sr. JOSÉ DOS SANTOS CIRINO, CPF:
325.502.273-87, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do
Município de Mauriti,
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 07 de
maio de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:94B0D3A5

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.02.01/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.02.01/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa
A
R
EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES
LTDA.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada
na
locação
de
estruturas,
equipamentos,
organização e montagem em diversos eventos, para atender as
necessidades do Gabinete do Prefeito do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 2.600,00). Mauriti/CE, 02 de maio de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:BE5A3762

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.02.27.03/SME.

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.02.27.03/SME. O
Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a
empresa
EDUCART
SOLUÇÃO
EDUCACIONAL
LTDA.
Objeto:
aditamento
de
alguns
dos
itens
do
contrato
n°
2024.02.27.03/SME, cujo objeto é Aquisição de Livros Avaliação
do 2º, 5º e 9º Ano, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências do
Ensino Fundamental e de Kits de livros Infantis e Literários,
destinados para alunos e professores da educação infantil, por
intermédio da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo
de Referência. Assim, após os acréscimos dos quantitativos o valor do
contrato sofre um acréscimo no valor de R$ 24.258,10. Signatários:
Gilberto Juca da Silva e Aligila Lierge Gondim Silva de Assis.

Mauriti/CE, 06 de maio de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:FBD2691E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.09.05/SEINFRA.
OBJETO: Reforma de Equipamentos Públicos na Localidade do
Distrito do Buritizinho, Município de Mauriti/CE. Empresa: LC
SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 03 (três)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Lucas da
Conceição.

Mauriti/CE, 05 de abril de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4A59D648

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2022.10.24.01/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação na localidade de
Nova Santa Cruz no Município de Mauriti/CE. Empresa: LC