DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
VALOR AJUSTADO: R$ 2.871,81 (dois mil, oitocentos e setenta e 
um reais e oitenta e um centavos) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO JAIME 
ANDRE DA SILVA. 
  
Nova Russas/CE, 02 de maio de 2024 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:B6CAB2DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.05.09-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA 
LUZENI 
DE 
ARRUDA, 
ocupante 
do 
cargo, 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, matrícula: 900320, lotada na 
Secretaria Municipal da Administração, ao período aquisitivo 
03/01/1994 a 02/01/1999, para o gozo no período de 03/06/2024 a 
31/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 09 
dias do mês de Maio de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5788365B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
PROCESSO Nº 01.04-001/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2024-PE 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.04-001/2024. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002/2024-PE. OBJETO: Contratação de empresa 
para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios aos 
órgãos a Prefeitura e Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ n.º 12.306.779/0001-57, 
valor total R$ 248.542,32, IRANILDO BRITO RAMOS, CNPJ n.º 
45.848.335/0001-00, valor total R$ 437.236,32. ADJUDICAÇÃO e 
HOMOLOGAÇÃO: 16/04/2024.  
  
Palhano, Estado do Ceará, 16/04/2024.  
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS,  
Secretário Municipal de Administração. 
  
EXTRATOS DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0001. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Governo 
e 
Articulação 
Institucional, 
CNPJ 
7488679000159. OBJETO: Contratação de empresa para realizar 
fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à Secretaria de 
Governo e Articulação Institucional, junto à Prefeitura de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: IRANILDO BRITO RAMOS, 
CNPJ n.º 45.848.335/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 3.414,00 (três 
mil, quatrocentos e quatorze reais). VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 
16/04/2025. DATA ASSINATURA: 16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0002. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, no atendimento às atividades de média de 
complexidades, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: 
IRANILDO 
BRITO 
RAMOS, 
CNPJ 
n.º 
45.848.335/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 176.065,78 (cento e 
setenta e seis mil e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos). 
VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025. DATA ASSINATURA: 
16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0003. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, no atendimento às atividades de média de 
complexidades, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ n.º 
12.306.779/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 98.185,00 (noventa e 
oito mil, cento e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 
16/04/2025. DATA ASSINATURA: 16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0004. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: 
IRANILDO 
BRITO 
RAMOS, 
CNPJ 
n.º 
45.848.335/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 12.579,60 (doze mil, 
quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 
16/04/2024 a 16/04/2025. DATA ASSINATURA: 16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0005. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. 
CONTRATADO: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ n.º 
12.306.779/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 4.621,20 (quatro mil, 
seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 
16/04/2024 a 16/04/2025. DATA ASSINATURA: 16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0006. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, no atendimento às atividades de atenção básica, 
junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: 
IRANILDO BRITO RAMOS, CNPJ n.º 45.848.335/0001-00. 
VALOR GLOBAL: R$ 99.267,98 (noventa e nove mil, duzentos e 
sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 
16/04/2024 a 16/04/2025. DATA ASSINATURA: 16/04/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04-001/2024. CONTRATO 
N.º: 2024.04.16-0007. DATA: 16/04/2024. CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde, CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de 
empresa para realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à 
Secretaria de Saúde, no atendimento às atividades de atenção básica, 
junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ n.º 12.306.779/0001-57. 
VALOR GLOBAL: R$ 72.036,50 (setenta e dois mil e trinta e seis