DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CNPJ 7488679000159. OBJETO: Contratação de empresa para 
realizar fornecimento contínuo de gêneros alimentícios à Secretaria de 
Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, junto à Prefeitura 
e Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: IRANILDO BRITO 
RAMOS, CNPJ n.º 45.848.335/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 
11.033,36 (onze mil e trinta e três reais e trinta e seis centavos). 
VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025. DATA ASSINATURA: 
16/04/2024. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:3DB67A70 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 28.07.2021.01-PE SRP 
 
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO 
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 21.09.2021.01. 
TIPO DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de de vigência contratual. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 
21.09.2021.01 e consequentes aditivos, por mais 2 (dois) meses, com 
ínício em 17/11/2023 e término em 16/01/2024, cujo objeto é a 
Contratação dos serviços de transporte escolar da rede de ensino 
pública de Palhano, Ceará, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 
8.666/93. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP n.º 
28.07.2021.01-PE SRP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
CONTRATADO: ALIVAN LOCACOES DE AUTOMOVEIS 
LTDA, CNPJ n.º 37358529000191. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
180.524,28 (cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e 
vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. 
 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:E133D0CF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 28.07.2021.01-PE SRP 
 
EXTRATO DE SEXTO TERMO ADITIVO 
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 21.09.2021.01. TIPO 
DE ADITIVO: Prorrogação de prazo de de vigência contratual. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 
21.09.2021.01 e consequentes aditivos, por mais 4 (quatro) meses, 
com ínício em 17/01/2024 e término em 17/05/2024, cujo objeto é a 
Contratação dos serviços de transporte escolar da rede de ensino 
pública de Palhano, Ceará, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 
8.666/93. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP n.º 
28.07.2021.01-PE SRP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
CONTRATADO: ALIVAN LOCACOES DE AUTOMOVEIS 
LTDA, CNPJ n.º 37358529000191. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
361.048,56 (trezentos e sessenta e um mil e quarenta e oito reais e 
cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. 
 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:EFF44337 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI N° 766/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024. 
 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE 
ESCOLAR PERTECENTE À REDE MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas 
atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Padre Severino Xavier, para ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL - EEFTI Padre Severino 
Xavier. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 09 de 
maio de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E6557F78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
 
O(A) SECRETARIO(A), VALERIA FRANCO DE SOUSA , no uso 
das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 
DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO 
DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 1 (uma) diaria, 
CONVIDO VS.ª PARA A REUNIÃO DE MONITORAMENTO DA 
SAUDE,REPRESENTANDO 
O 
MUNICIPIO 
DE 
PIQUET 
CARNEIRO 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Sede da Coads Iguatu na data 25/04/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 24 de abril de 2024 
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:6790A157 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 019/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas 
atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DO CARMO 
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma ) 
diaria, para participar do XVIII Encontro Estadual dos Conselhos 
Municipais de Educação do Ceará. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Assembleia Legislativa na data 10/05/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 09 de maio de 2024.