DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MAIO DE 
2024 
  
SENADOR POMPEU-CE, 02 DE MAIO DE 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Contratante  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6BE61C2B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO - A I M DE LIMA 
 
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
torna 
público 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 
GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNCICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 08 122 0002 2015 (STDAS), 
0502.08.244.0033.2.026 
(SCFV/CRAS/PAIF); 
0502.08.244.0019.2.025 (PSE/CREAS/PAEFI), 0502 08 244 0019 
2029 (PBF), 0502 08 244 0018 2024 (SUAS), 0502 08 243 0037 2023 
(CRIANÇA FELIZ) 
  
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS Nº 1500000000; 1660000000;1661000000 
  
CONTRATADA: A I M DE LIMA DISTRIBUIDORA - ME - CNPJ 
nº 44.279.668/0001-95 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ALEXANDRA 
INGRID 
MEDEIROS DE LIMA - CPF nº 075.193.763-03 
  
VALOR GLOBAL R$ 97.703,49 (noventa e sete mil setecentos e 
três reais e quarenta e nove centavos) 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -----02 DE MAIO 
DE 2024 
  
SENADOR POMPEU-CE, 02 DE MAIO DE 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Contratante 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A6F94971 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO- CONASP 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do 
município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro 
Aditivo ao Contrato nº GM-TP003/2023-03-STDAS, decorrente do 
processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-
TP003/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA 
NA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, 
FINANCEIRA, 
PATRIMONIAL E SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social; 
  
CONTRATADA: CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E 
PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP; 
  
VALOR MENSAL: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: De 01 de Junho de 2024 até 31 de Maio de 
2025; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MANOEL ERNILTON 
FERREIRA; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
FABIANA 
BENEVIDES SILVA – Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social. 
  
Senador Pompeu/CE, 30 de Abril de 2024. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8F82249A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 022/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 
 
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA 
EMISSÃO 
DO 
IMPOSTO 
PREDIAL 
TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O 
EXERCÍCIO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal e: 
  
CONSIDERANDO que compete a Administração Pública, no 
exercício do Poder Regulamentar, expedir atos normativos;  
  
CONSIDERANDO as disposições do Art. 130 e seguintes do Código 
Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal n°.: 002, de 30 de 
setembro de 2022). 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com fato 
gerador no ano de 2024, será lançado para pagamento em cota única 
com desconto de 10% (dez por cento).