DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Objeto do Aditivo: nas mesmas condições contratuais, os acréscimos 
que se fez necessário na obra de aproximadamente 7,43%, no valor do 
contrato, oriundo da TOMADA DE PREÇOS nº 2021.12.02.2, 
execução das Obras de construção de 01(uma) areninha na sede do 
Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com contrato de 
Repasse nº 1073284-49/ Ministério do Esporte/ Caixa. Data da 
Assinatura do Aditivo: 24 de Abril de 2024. 
  
Várzea Alegre – CE, 24 de Abril de 2024. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário de Obras 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:050E0740 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC PARA A ATIVIDADE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS 
– MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (CÓDIGO 26.08), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2022, ANEXO III. 
  
Venho através desse documento, comprometer-me com a proteção do meio ambiente para implantação do empreendimento abaixo identificado, 
passível de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, conforme Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.643 de 22 de julho de 2022. 
  
Estou ciente que essa atividade e/ou empreendimento estará sujeita ao monitoramento e fiscalização pelo órgão ambiental competente, sob pena de 
cancelamento da presente licença ambiental e sanções passíveis por omissão ou falsa declaração de informações relevantes, conforme estabelecido 
no presente formulário. 
  
I . DADOS GERAIS 
  
IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO (A) 
DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL / PESSOA FÍSICA 
Nome Completo: ANTONIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA 
CPF: 349.213.463-72 
RG: 151207288 
Órgão Emissor/UF: SSPCE 
Sexo: M (X ) F( ) 
Data de Nascimento: 13/12/1969 
Endereço: Sitio Clemente, Distrito do Caldas 
CEP: 63180-000 
Cidade: Barbalha 
UF: Ceará 
Telefones: (88) 9 9208-6154 
  
  
Endereço eletrônico: seurb@barbalha.ce.gov.br 
PESSOA JURÍDICA 
Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
CNPJ: 06.740.278/0001-81 
Endereço: Av. Luís Gonzaga de Miranda, S/N, Jardim Dos Ipês. 
CEP: 63180-000 
Cidade: Barbalha 
UF: Ceará 
Telefones: (88) 3532-2459 
  
  
  
II. DADOS INDIVIDUAIS DO EMPREENDIMENTO 
  
Nome do município: 
  
Barbalha (Rua Maria Conceição Lima Damaceno, Mata dos Dudas) 
  
Tipos de materiais utilizados na obra (piçarra, pedra tosca, paralelepípedo, asfalto, etc): 
  
Pedra tosca 
  
Coordenadas geográficas (UTM): 
  
VIDE TABELA DE COORDENADAS. 
  
Número da ART do responsável técnico: 
  
Nº CE20241401799 
  
DESCRIÇÃO DA (S) VIA (S) / ESTRADA (S) DE RODAGEM 
NOME DA VIA 
LOCALIZAÇÃO 
(BAIRRO/ 
DISTRITO) 
EXTENSÃO (METROS) 
LARGURA (METROS) 
Rua Tadeu Custódio 
Mata dos Dudas 
76,71 
6,50  
Rua Maria Conceição Lima Damaceno 
Mata dos Dudas 
332,79 
6,50  
TOTAL 
  
Área Total: 2.661,75 m² 
  
COORDENADAS 
NOME DA VIA 
LOCALIZAÇÃO (BAIRRO) 
LATITUDE 
LONGITUDE 
P01- Rua Tadeu Custódio (Início da Pavimentação) 
Mata dos Dudas 
7°16’19”S 
39°19’05”W 
P02- Cruzamento entre as Ruas XX e Maria Conceição Lima Damaceno 
7°16’18”S 
39°19’02”W 
P03- Rua Maria Conceição Lima Damaceno (Final da Pavimentação) 
7°16’28”S 
39°18’58”W 
  
III. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 
O empreendimento causa intervenção? 
Em Área Indígena: ( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)? 
Nº da autorização da FUNAI: 
Em Área Quilombola: ( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)?