DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
Em área ou bem histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico tombado: 
( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)? 
Em Unidade de Conservação Federal: 
( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)? 
Em Unidade de Conservação Estadual: 
( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)? 
Em Unidade de Conservação Municipal¹: 
( ) SIM ( x ) NÃO 
Qual (is)? 
Em Área Preservação Permanente, conforme a legislação vigente: 
( ) SIM (x) NÃO 
Qual (is)? 
Qual a justificativa para a implantação do empreendimento? 
Em área com vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme a Lei N° 11.428/2006 
e Decreto N° 6.660/2008: 
( ) SIM (x) NÃO 
Qual área? 
Em Área de ocorrência de grutas, cavernas ou outras cavidades naturais subterrâneas: 
( ) SIM (x) NÃO 
Qual (is)? 
  
¹– Para os casos que o empreendimento esteja inserido em Unidade de Conservação Municipal, o interessado deverá apresentar a Anuência 
para fins de licenciamento ambiental, referente a inserção na UC, emitida pelo órgão gestor. 
  
Barbalha,Ceará. 7 de maio de 2024. 
  
ANTÔNIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA 
Secretário De Obras E Urbanismo 
  
Requerimento 
Nº Protocolo:_____________________ 
1 – Tipo do requerimento: 
( ) Licença Prévia - LP ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Instalação – LI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença De Operação – LO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Autorização Ambiental – AA ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Operação - LIO ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Prévia e de Instalação – LPI ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença Ambiental Única – LAU ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Licença de Instalação e Ampliação – LIAM 
( ) Licença de Instalação e Ampliação para Readequação – LIAR 
( X ) Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC ( ) Renovação ( ) Regularização 
( ) Outro: ___________________________________________________________________ 
2 – Fase do empreendimento: 
( x ) Planejamento ( ) Instalação ( ) Operação - data de início da operação: 
Licença Anterior: 
Nº: 
3 – Dados do requerente: 
Nome/razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
  
CNPJ/CPF: 06.740.278/0001-81 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
4 – Dados da atividade 
Atividade: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTE 
Classe: Porte: P. Poluidor: CNAE/CBO: 
5 - Dados para correspondência 
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
Rua: Av. Luis Gonzaga de Miranda 
Nº: SN CEP: 63180-000 
Bairro: Jardim dos Ipês 
Telefone: (88) 3532-2459 
E-mail: seurb@barbalha.ce.gov.br 
6 – Nº de documentos em anexos: 
7 - Declaro, para os devidos fins que as informações do requerimento e dos anexos indicados acima são verdadeiras, pelo que venho requerer o deferimento do pedido. 
Local/Data: Barbalha, 7 de maio de 2024. 
Nome legível e assinatura do representante legal: 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:8DADA6C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
EDITAL DE FOMENTO A CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EM GUARACIABA 
DO NORTE /CE - EDITAL N° 001/2024 
 
O Município de Guaraciaba do Norte, inscrito no CNPJ sob o n° 07.569.205/0001-31, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, com 
fundamento na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023 Data de assinatura: 18 de Outubro de 2023 
Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e, no que couber, 
nas demais legislações aplicáveis à matéria, toma público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos: 
Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho; 
Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo III - Declaração étnico-racial; 
Anexo IV - Declaração de residência; 
Anexo V - Formulário de Recurso; 
Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultural; 
Anexo VII - Relatório de Execução do Objeto. 
  
1. APRESENTAÇÃO