DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3456

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b. Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para
outra categoria.
c. Em caso de haver saldos remanescentes após o final das ações previstas para o Município, em havendo projetos classificáveis, estes poderão ser
convocados como suplentes posteriormente, desde que obedecida a ordem de pontuação.
17. CRONOGRAMA DO EDITAL
O Edital observará o seguinte cronograma, podendo haver alterações de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, de
Guaraciaba do Norte, mediante comunicação aos interessados e critérios deste edital.

ETAPA
DATA INICIAL
DATA FINAL
INSCRIÇÕES DOS PROJETOS das seguintes categorias: Eventos culturais, Teatro, Dança, Reisado,
Quadrilha regional, Quadrilha escolar ou comunitária, Grupo de Capoeira, Banda de Música
10/05/2024
17/05/2024
INSCRIÇÕES DOS PROJETOS das seguintes categorias: Apoio profissionais técnicos, Músicos, Arte
Livre, Artesanato
10/05/2024
28/05/2024
Resultado preliminar, habilitação das inscrições, avaliação e seleção das propostas das seguintes
categorias: Eventos culturais, Teatro, Dança, Reisado, Quadrilha regional, Quadrilha escolar ou
comunitária, Grupo de Capoeira, Banda de Música
20/05/2024
23/05/2024
Resultado preliminar, habilitação das inscrições, avaliação e seleção das propostas das seguintes
categorias: Apoio profissionais técnicos, Músicos, Arte Livre, Artesanato
03/06/2024
07/06/2024
Período de Recursos das seguintes categorias: Eventos culturais, Teatro, Dança, Reisado, Quadrilha
regional, Quadrilha escolar ou comunitária, Grupo de Capoeira, Banda de Música
21/05/2024
22/05/2024
Período de Recursos das seguintes categorias: Apoio profissionais técnicos, Músicos, Arte Livre,
Artesanato
04/06/2024
05/06/2024
Resultado final das seguintes categorias: Eventos culturais, Teatro, Dança, Reisado, Quadrilha regional,
Quadrilha escolar ou comunitária, Grupo de Capoeira, Banda de Música
23/05/2024

Resultado final das seguintes categorias: Apoio profissionais técnicos, Músicos, Arte Livre, Artesanato
07/06/2024

Repasse dos recursos de todas as categorias
14/06/2024

Período de execução das propostas
60 dias após o repasse do recurso

Período de entrega dos relatórios de execução do objeto
Até 31 de outubro de 2024

18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes.
18.2. Orienta-se que todos os projetos culturais observem em suas propostas à equidade de gênero, visando o enfrentamento de estereótipos no
exercício da cultura, atentando para as dimensões de identidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, local de moradia, trabalho, classe social,
deficiência, geracional e das mulheres.
18.3 Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de Seleção, em primeira instância ou, em caso de impasse, pelo(a) Secretário(a)
da Secretaria de Educação e Cultura, de Guaraciaba do norte.
18.4 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do
proponente.
18.5. Os direitos patrimoniais, autorais e de imagem e licenciamento de tecnologias produzidos no âmbito dos projetos apoiados serão de
responsabilidade dos autores envolvidos.
18.6. O Município de Guaraciaba do Norte e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso
indevido ou sem autorização de imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente do projeto, nos termos da
legislação específica.
18.7. O proponente cede à Secretaria de Educação e Cultura, de Guaraciaba do norte/CE, por período máximo permitido em Lei, direitos de exibição
para realizar ações públicas gratuitas de
divulgação e acesso aos resultados obtidos pelos projetos contemplados com livre uso de imagens, para fins de difusão cultural, por meio digital ou
físico, preservando-se sempre os direitos autorais morais do devido crédito ao autor.
18.8. A eventual revogação deste Edital por motivos de interesse público ou sua anulação no todo ou em parte não implicará direito à indenização ou
reclamação de qualquer natureza.
18.9. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, O proponente será o único responsável pela
veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Secretaria Educação e Cultura, de Guaraciaba do Norte/CE de qualquer
responsabilidade civil ou penal.
18.10. O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas
e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.11 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 14.399/2022
(Política Nacional Aldir Blanc), decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023.
18.12 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2024.

Guaraciaba do Norte CE- 09 de Maio de 2024

ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES
Secretária de Educação e Cultura

ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. Nome do(a) agente cultural: _____________
2. Em qual tipo de inscrição o(a) agente cultural se enquadra?
( ) Pessoa física
( ) Microempreendedor Individual (MEI)
( ) Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
( ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos
( ) pessoa Jurídica com fins lucrativos
3. Linguagem e Categoria da inscrição: _________
4. O agente cultural vai concorrer às cotas étnico raciais? ( ) Sim ( ) Não
5. Se sim, quais? ( ) Pessoas negras (pretas e pardas) ( ) Pessoas indígenas
OBS: Anexar Declaração étnico-racial, conforme modelo do Edital.
6. Título do Projeto: