DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               98 
 
Atividade 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
e/ou de povos tradicionais? 
Premiação de Pontos de Cultura 
156.360,00 
10 
Sim 
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Realização de um Festival de Arte e Cultura envolvendo diversas linguagens artísticas: dança, teatro, música, literatura, exibições de filmes e vídeos, 
artes plásticas e visuais, artesanato, cultura popular etc. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Reserva de cota, bonificação para pessoas com deficiência, critérios diferenciados de pontuação para desempate. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
  
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
  
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). 
  
Aceito 
  
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
PAAR LRY7B9LV 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:CA6A6845 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 048/2024 – GABINETE 
 
Ofício Nº 048/2024 – GABINETE Em, 08 de maio de 2023. 
  
Ao senhor (a) Gerente do Banco do Brasil 
  
Senhor (a) Gerente, 
  
Informo que a partir desta data a conta corrente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 17.518.138/0001-80, serão 
movimentadas pelos seguintes representantes com os respectivos poderes abaixo relacionados: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS DE 
DEPOSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR 
TALONARIOS DE CHEQUES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES, 
CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E 
DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO 
ELETRÔNICO SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTAR 
CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS, SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE, 
FECHAR OPERAÇÕES DE DERIVATIVO, ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO, CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO 
AUTORIZADO-DDA. 
  
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 17.518.138/0001-80. 
  
O Senhor (a) MARIA TAIANA GUEDES CPF:007.337.463-65, Secretário (a) municipal de Assistência Social, PORTARIA Nº 075/2024, e Sra. 
NISLE ALVES ALEXANDRE, CPF: 047.379.733-00, Tesouraria PORTARIA Nº 013/2021, assinarão conjuntamente com no mínimo duas 
assinaturas, as contas relacionadas abaixo: 
  
AGÊNCIA 
CONTA 
0122-8 
101.472-2 
0122-8 
101.475-7 
0122-8 
101473-0 
0122-8 
101471-4 
0122-8 
100319-4 
0122-8 
273-9 
0122-8 
274-7 
0122-8 
1794-9 
0122-8 
101288-6 
0122-8 
2420-1 
0122-8 
58588-2 
0122-8 
2435-X 
0122-8 
63087-X 
0122-8 
59381-8