DOMCE 10/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3456 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
  
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail 
pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230004-015121 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE QUIXADA 
CNPJ Ente Recebedor: 23 444.748/0001-89 
  
Valor Total do Plano de Ação: R$ 619.017,06 
  
Masked Input 619,017.06 
  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome Antonio Clebio Viriato Ribeiro 
  
Cargo GestorCultural 
  
Telefone (85) 98668-2778 
  
E-mail clebioviriatoribeiro@yahoo.com.br 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de 
Cultura, outros): 
O processo de Participação Social no município de Quixadá se deu da seguinte forma: 
  
no dia 21 de fevereiro de 2024, às 19h no Teatrinho de Bolso da Fundação Cultural de Quixadá, aconteceu a reunião presencial com os trabalhadores 
e trabalhadoras do município e os representantes do Conselho Municipal de Cultura, para a leitura e discussão da PNAB. O evento contou com um 
total de 43 pessoas, com representação da Sociedade Civil, ONGS, Academia Quixadaense de Letras, Associação dos Artesãos, músicos, artes 
visuais, grupos juninos, blocos carnavalescos, cultura popular, audiovisual, segmentos de fotografia, teatro, dança. 
no dia 07 de maio de 2024, às 20h no Teatrinho de Bolso da Fundação Cultural de Quixadá, aconteceu a reunião presencial e online com os 
trabalhadores e trabalhadoras do município e os representantes do Conselho Municipal de Cultura, para a apresentação da aplicação dos recursos da 
PNAB. O evento contou com um total de pessoas, com representação da Sociedade Civil, ONGS, Academia Quixadaense de Letras, Associação dos 
Artesãos, músicos, artes visuais, grupos juninos, blocos carnavalescos, cultura popular, audiovisual, segmentos de fotografia, teatro, dança. 
Informamos que toda a mobilização social e articulação de público se deu através de convites diretos, e- mails, postagem nas redes sociais da 
Secretaria de Cultura, prefeitura municipal, tendo ampla divulgação. 
  
Todo o processo foi fotografado e registrado em vídeo. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
transmitido 
via 
online 
pelo 
instagram 
da 
Secult 
Quixadá: 
@secultquixada 
https://www.instagram.com/secultquixada/live/17895154670934124?igsh=MTJ1NXF5azd2b2EzOA== 
https://www.instagram.com/p/C3GdhwsPuQS/?igsh=bDB3eTdqNnZ3bGI5 
Metas 
  
META - Ações Gerais 
  
  
Ação 
  
Atividade 
  
Valor Estimado (R$) 
  
Forma de Execução 
  
Produto/Entre ga 
  
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
  
Fomento Cultural 
  
festival de arte e cultura Aldir 
Blanc 
  
268.132,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 
3) 
  
Festival/Fes 
ta 
Popular 
realizada 
  
1 
  
Sim 
  
Custo Operacional (até 5%) 
  
custo operacional 
  
30.950,85 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 
1) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
  
1 
  
Não 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
melhorias 
estruturais 
do 
memorial Rachel de Queiroz 
  
163.575,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 
1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
  
1 
  
Não 
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
  
  
  
A atividade destina recursos para áreas periféricas