DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 923079.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PALMOPOLIS, CNPJ nº 66234345000118. Termo Aditivo para
alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 32.000,00, Valor de Contrapartida: R$
32.000,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCELO FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº ***.361.326-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Processo nº 21006.000412/2024-45
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas, no uso das
suas atribuições legais, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4130262/2024, protocolado em 14/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Agronegócio Vasconcelos Ltda.,
CNPJ nº 24.870.569/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 15/03/2024 a 14/03/2027.
JORGE MARQUES DA SILVA
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de
Alagoas - SFA/AL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 565
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, ERON MAGALHÃES VIDAL, CNPJ 35.960.735/0001-41 a COMPAREC E R
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00948-8/2024, referente
ao processo nº 21028.012036/2023-01, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização e Sanidade Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 97 do Decreto 6.268, de 22/11/2007, e, de acordo com o § 4º
do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da
Empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147,
bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a
solicitar através do e-mail sifisv.sfa-ma@agro.gov.br cópia da documentação necessária para:
(a) tomar ciência do resultado da classificação de fiscalização que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25/5/2000, no Decreto nº 6.268, de 27/11/2007, artigo
46, e legislação complementar: (a.1) IBIAPABA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUT LTDA - CNPJ nº
30.300.125/0001-06 - Relatório Oficial de Ensaio nº 07818/20-GO, de 29/1/2021, e
Comunicado de Violação nº 05/2021/LFDA-GO, de 1/2/2021, referentes ao produto pimentão,
sem lote definido (21022.000497/2021-11). Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da
publicação
deste 
Edital,
o
processo
terá 
continuidade,
independentemente 
do
comparecimento ou solicitação da documentação pela Intimada.
Em 9 de maio de 2024.
CLAUDIA SPONHOLZ BELMINO
Chefe do SIFISV/DDA/SFA/MA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3745916/2023, protocolado em 30/11/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Casterleite LTDA, CNPJ nº 36.875.045/0001-57, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/12/2023 a 27/11/2026.
LENY ROSA FILHO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MT no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3878870/2024, protocolado em 06/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
Vencedor Industria e Comercio de Produtos Lacteos Ltda, CNPJ nº 03.689.311/0001-06, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 07/02/2024 a 07/01/2027.
LENY ROSA FILHO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial da União de
16/04/2024 Edição 73 Seção 3 Página 2, EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº
1/2024, referente ao Nº Processo: 21000.010891/2012-24. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA. CNPJ Contratado: 14.525.684/0001-50. Contratado: ESSOR
SEGUROS S.A. - Objeto: adequar o contrato ao exercício de 2024, alterando a Cláusula
Sétima, dada a publicação do EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024,
realizada no Diário Oficial da União de 22/04/2024 Edição 77 Seção 3 Página 7.
DIEGO MELO DE ALMEIDA
Coordenador-Geral de Seguro Rural
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00014/24, SAIC 34905.24/0064-3, Partes: Embrapa
e Sementes Safrasul Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
BRACH. BRIZANTHA, cultivar BRS PAIAGUÁS; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de BRAQUIÁRIA, cultivar BRS RB331 IPYPORÃ ; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS QUÊNIA, BRS TAMANI, BRS
ZURI; Valor Global: R$ 38.880,00; Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029; Data Assinatura:
03/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Antonio do Nascimento
Ferreira Rosa e Ricardo Dias Brito.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29-2024 - UASG 135004
Espécie Processo nº 21151.000308/2024-87; Objeto: prestação de serviço de consultoria no
estabelecimento de um Hub de Inovação na Embrapa Agroenergia; Total de Itens Licitados:
01; Fundamento Legal: Art. 29º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da
Dispensa em 29/04/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações.
Ratificação em 09.05.2024. ALEXANDRE ALONSO ALVES, CHEFE-GERAL DA EMBRAPA
AGROENERGIA. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ da Contratada: 08.975.519/0001-05,
COTIDIANO ACELERADORA DE STARTUPS S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao
Memorando de Entendimento - Registro SAIC:
10200.19/0022-0-01. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o
Julius Kuhn Institute-Federal Research Centre for Cultivated Plants - JKI. Objetivo: Prorrogar
a vigência da Declaração Conjunta de Intenção por 5 (cinco) anos, com vencimento em
24/05/2029. Data de assinatura: 01/05/2024. Vigência: 5 (cinco) anos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 UASG 135058
Espécie: Processo: 21151.000317/2024-78. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 14
(Quatorze) NOBREAKS E
10(DEZ) TRANSFORMADORES, QUE SERÁ
REALIZADO NAS
DEPENDÊNCIAS DA EMBRAPA AGROENERGIA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de
29/04/2024 das
08h00 às 12h00
e das
13h00 às 17h00.
Endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras. 
ID 
da 
contratação 
no 
PNCP: 
00348003000110-1-
000106/2024. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas: 22/05/2024 às 09h00 no
site https://www.gov.br/compras. Informações gerais: E-mail: compras@embrapa.br e
jose.alexandre@embrapa.br.
A COMISSÃO
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade de Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Guilherme Oliveira do Carmo;
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa
Agrobiologia com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PR OJ E T O,
conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e a UFRRJ
(SAIC 10200.15/0162-8), Termo de Responsabilidade de Compromisso de Sigilo (SAIC
22800.24/0047-9) com Data de assinatura: 08/05/2024; Vigência: até 28/02/2026,
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e
Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de P&D e Guilherme Oliveira do Carmo - Estudante