DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 01342.002177/2019-51.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o
seu valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 3,9256% sobre o
valor da manutenção preventiva, passando o valor global atual do Contrato de R$
136.366,54 (cento e trinta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro
centavos) para R$ 138.705,10 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinco reais e dez
centavos), permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e
ratificadas. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.705,10. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01342.000453/2018-65.
Pregão. Nº 108/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto:
Prorrogar Excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de até 12
(doze) meses com base no artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, permanecendo
inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas Contratuais pactuadas. Vigência: 12/05/2024 a
11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.681.748,18. Data de Assinatura:
09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 113204
Nº
Processo: 01343.000964/2023.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
outsourcing para operação de almoxarifado virtual in company, sob demanda, integrados
ao Sistema Web disponibilizado e implementado pela empresa a ser contratada,
envolvendo fornecimento de material de expediente administrativo, com entrega porta-a-
porta no endereço da unidade usuária dos serviços. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Salvador Allende,
3773
- 
Barra
da
Tijuca,
Barra 
da
Tijuca
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113204-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações,
favor entrar em contato através do e-mail compras@ird.gov.br e sesup@ird.gov.br..
MARCOS VITOR SALVADOR
Chefe do Serviço de Suprimentos
(SIASGnet - 09/05/2024) 113204-11501-2024NE000012
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01089; Espécie: Contrato nº 20.24.0204.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA-CIESC, CNPJ nº 83.931.113/0001-38. Objeto: O presente Contrato
tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do projeto "III SC Expo Defense ", a
ser organizado pela CONTRATADA no período de 16/05/2024 a 17/05/2017, na sede da FIESC
na cidade de Florianópolis/SC. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo: 365
(trezentos e cinquenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 09/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01109; Espécie: Contrato nº 20.24.0211.00; Partes: Financiadora de Estudos
e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CENTRO OPEN INNOVATION BRASIL, CNPJ nº
11.779.987/0001-00. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio para a
realização do projeto "Eventos 100 Open Startups 2024", a ser organizado pela CONTRATADA no
período de 14/05/2024 a 17/05/2024. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: 365
(trezentos e cinquenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 09/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00875; Espécie: Contrato nº 20.24.0203.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE, CNPJ nº 00.330.845/0001-45. Objeto: concessão de
patrocínio para a realização do projeto "Inova Amazônia ", a ser organizado pela CONTRATADA
no período de 09/05/2024 a 10/05/2024. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: 365
(trezentos e cinquenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 08/05/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022 ; Referência: 0499/23; Data da Assinatura: 08/05/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR; CNPJ
nº 91.693.531/0001-62; Objeto: transferência de recursos financeiros, pela CONCEDENTE à
CONVENENTE, para a execução do Projeto intitulado "Praça do Saber: um Espaço de
Interação com Ciência e Cultura"; Valor total: até R$ R$ 299.450,00 (duzentos e noventa e
nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 36 (trinta e seis)meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP
INOVADOC; Referência:
0754/23;
Data da
Assinatura:
08/05/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: HEALTHCARE ARTIFICIAL INTELLIGENCE SOLUTIONS LTDA
- HAI SOLUTIONS; CNPJ nº 54.128.652/0001-35; Objeto: "Insight Healthcare - Central
Inteligente de Observação Aplicada de Pacientes"; Valor total: até R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 48 (quarenta e
oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0082.01; Data de Assinatura: 08/05/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e ALLTEC INDUSTRIA
DE
COMPONENTES EM
MATERIAIS COMPOSTOS;
CNPJ 00.745.309/0001-00;
Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 48 meses contados de 18/06/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 5/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO
DA UESB - FADCT (CNPJ 04.462.850/0001-62) e MARIA CLÍCIA CÉU DOS SANTOS (CPF
817.XXX.358-XX), que se encontram em local incerto e não sabido, da inscrição de seus
nomes no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da
não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.2 do ACÓ R DÃO
N° 3323/2023 - TCU - 2° Câmara perante a Corte de Contas, uma vez que houve a
confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC 002.513/2020-0 no âmbito do
Tribunal de Contas da União - TCU no dia 06/12/2023. Os fundamentos utilizados para
adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 15 da Instrução Normativa
TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 6/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da AGÊNCIA DE ESTUDOS E RESTAURO DO
PATRIMÔNIO - AERPA (CNPJ 04.903.329/0001-13) e o Sr. PLÍNIO BEZERRA DOS SANTOS
FILHO (CPF 147.XXX.944-XX), que se encontram em local incerto e não sabido, da
instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 008/2024 em razão de irregularidade
detectada na prestação de contas do Convênio 01.06.0166.00 (SIAFI 556279) pactuado
entre a Finep e a AGÊNCIA DE ESTUDOS E RESTAURO DO PATRIMÔNIO - AERPA para
execução do objeto "CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADAS À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE VALOR HEREDITÁRIO EM OLINDA". A razão que deu ensejo à deflagração
deste processo administrativo foi decorrente da seguinte irregularidade: I - Execução do
objeto sem a regular aplicação da contrapartida no valor proporcional de R$ 67.669,71, II
- Ausência de nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas realizadas
ante a não apresentação das cópias dos documentos fiscais no montante de R$ 146.508,57
e III - Ausência de nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas
realizadas ante a inconsistências na conciliação bancária entre as informações contidas nas
relações de pagamentos e nos extratos bancários no valor de R$ 163,25. Os fundamentos
de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto
93.872/1986; art. 8° da Lei 8.443/1992; art. 7° incisos II e XIII, art. 20, § 3°, art. 22, art. 28,
incisos IV e VIl, art. 30 e art. 38, inciso 11, alíneas "d" e "e", da IN-STN 01/1997; Cláusula
V.2, Cláusula VIII.1, alíneas "c" e "j". Cláusula XIII.1, alíneas "b", "c" e "e", e Cláusula XIV.2,
alínea "c", do Convênio; subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO N° 3235/2017 - TCU - 2ª
Câmara e subitem 9.2 do ACÓRDÃO N° 8449/2020 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a
CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para
que apresente os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a
restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 758.217,85 (Setecentos e
cinquenta e oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Este valor já
está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de
Contas da União até o dia 09/05/2024. O não atendimento desta notificação, no prazo
supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a
legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária
de Tomada de Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28145/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Dione Afonso Porto, CPF: ***.795.587-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 132035/2020-0 - GM-
Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 9 de maio de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28235/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a
Sr.(a). Karina Pantoja Rodrigues CPF:
***.840.022-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 130392/2019-7, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 9 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29070/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sr.(a). Lucas Fernando Araújo Santos CPF:
***.238.474-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 134240/2019-7, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa