DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-
CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 9 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28145/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Miguel Borges Mendes, CPF: ***.416.427-**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 133569/2020-9, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar
o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no
que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 9 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 345/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica o o Sr. Vitor Prado Montemor, CPF: ***. 428.618-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo técnico
nº 168383/2017-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 9 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28.748/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no DOU do dia 18/01/2024 - seção 3, página nº 13.
Brasília, 9 de maio de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 345/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicado
no DOU do dia 05/07/2024 - seção 3, página nº 9.
Brasília, 25 de janeiro de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 80/2023.
Nº Processo: 01300.010667/2023-01.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os
preços contratados, a partir de 01/01/2024, em virtude do advento da Convenção Coletiva
de Trabalho - CCT/2024 firmada entre o Sindicato dos empregados em empresas de asseio,
conservação, trabalho temporário, prestação de serviços e serviços terceirizáveis no
Distrito Federal - Sindiservicos/DF e o Sindicato das empresas de asseio, conservação,
trabalho temporário e serviços terceirizáveis do Distrito Federal - Seac/DF, registrada no
Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000012/2024,
com data base da categoria em 01 de janeiro 2024, consoante Cláusula Sexta do Contrato
Originário e artigos 53 a 61 da IN 05/2017 SG/MPDG. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.646.748,16. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO MACAMBIRA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Macambira Ltda.,,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Ipueiras/CE. (Processo nº 53000.013862/2014-72).
DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Anibal Onofre Eufrasino
de Pinho - Sócio Administrador da Rádio Macambira Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sociedade Serrado
Verdes de Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº
1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Minaçu/GO. (Processo nº 53000.017956/2014-11).
DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Cirillo Marcos Alves -
Administrador da Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO DIFUSORA DE TAUBATÉ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora de
Taubaté Ltda.,, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Taubaté/SP. (Processo nº 53000.018691/2014-78).
DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Ricardo Miranda Beringhs
- Sócio Administrador da Rádio Difusora de Taubaté Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CLUBE DE SALVADOR LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Clube de Salvador
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Salvador/BA. (Processo nº 53000.017414/2014-48).
DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Rodolfo Machado Moura
- Procurador da Rádio Clube de Salvador Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53508.000695/2024-61.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 13.627.448/0001-81 - IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA. Objeto: é a
prestação de serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto
vacinal), na quantidade máxima de 1.932 doses da vacina quadrivalente "vacina influenza
2024", conforme especificações constantes da instrução normativa nº 261, de 25/10/2023
- anvisa, para imunização dos servidores, terceirizados e estagiários da anatel lotados no
distrito federal e em suas unidades descentralizadas em todo território nacional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
07/09/2024. Valor Total: R$ 121.716,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 183/2022.
Nº Processo: 53500.292102/2022-91.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação,
a partir de 1/01/2024, devido à homologação da cct df000012/2024, referente ao período
de 01/01/2024 a 29/08/2024.. Vigência: 30/12/2022 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.319.384,60. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO/GR03/Nº 139/2023-ANATEL. Contratada:
SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ : 39.151.848/0001-57. Ficou
antecipado
o
fim da
vigência
para
30/04/2024.
Objeto: Rescisão
unilateral
do
Contrato/GR03/Nº 139/2023-ANATEL firmado para a prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação no Edifício-Sede da Unidade Operacional da Anatel em Santa
Catarina - UO031. Motivação Principal : Cometimento reiterado de faltas na execução do
Contrato. Fundamento Legal: art. 92, inciso XIX; art. 104, incisos II e IV; art. 115; art.137,
incisos I e II; art. 138, inciso I; art. 139 e art. 155, inciso I, todos da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Assinaturas: Celso Francisco Zemann - Gerente Regional e Mário Maito
Neto - Coordenador de Administração e Finanças, pela Anatel.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 193/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.001590/2024-12 e dos
processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições
indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo
único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa
Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa
Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. PARGEX 
VIGILANCIA 
E
SEGURANCA PRIVADA LTDA
14.266.939/0001-07
Serviço Limitado Privado
53569.000939/2024-91
. COLOSSUS 
MINERAÇÃO
LTDA .
08.040.141/0004-92
Serviço Limitado Privado
53569.000950/2024-51
. J. 
EUDES
FERREIRA
COMERCIO, 
TRANSPORTE
DE NAVEGACAO EIRELI
07.233.475/0001-77
Serviço Móvel Marítimo
53569.000945/2024-48
. T R M DA S ROCHA E CIA
LT DA
08.291.127/0001-19
Serviço Limitado Privado
53569.000625/2024-98
. RIO 
TURIA 
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
06.023.849/0001-67
Serviço Limitado Privado
53569.000859/2024-35

                            

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