DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
EDITAL DE 6 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2025)
O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 10 a 23 de maio de 2024, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de
Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.
2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.
3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 174 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.
4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2025 nos termos da Lei nº 7.573/1986;
b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 03 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei nº
7.573/1986;
c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;
d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
e) não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo
administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado,
contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas
ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível,
exclusivamente, nos aplicativos "Gov.br" e "Carteira Digital de Trânsito";
l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e
m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.
5 - Calendário de Eventos:
. EVENTO
DAT A
AT I V I DA D E
LO C A L
.
01
10 a 23/05/2024
Período de Inscrições.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
02
10 a 12/05/2024
Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
.
03
10 a 24/05/2024
Pagamento da taxa de inscrição.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
04
A partir de
15/05/2024
Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Rio de Janeiro/RJ
(Local a ser informado)
.
05
A partir de
26/07/2024
Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
06
03/08/2024
1ª Et a p a - Exame de Conhecimentos (1º dia).
08h00: abertura dos portões.
09h00: fechamento dos portões.
10h00 às 14h00: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
Entregar no Setor de Inscrição
Horário: 08h às 15h:30
.
07
04/08/2024
1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia).
08h00: abertura dos portões.
09h00: fechamento dos portões.
10h00 às 14h00: aplicação das provas de Matemática e Física.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
08
05/08/2024
Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
09
05 a 07/08/2024
Período para interpor recurso.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
08:15h
.
10
A partir de
26/08/2024
Divulgação dos gabaritos definitivos.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
Entregar no Setor de Inscrição
Horário: 08h às 15h30
.
11
A partir de
13/09/2024
Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
12
A partir de
27/09/2024
Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
08:15h
.
13
1 a 3/10/2024
Comprovação de renda familiar.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
08:15h
.
14
03/10/2024 a 14/11/2024
2ª Etapa - Seleção Psicofísica.
Internet
Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)
.
15
A partir de
19/11/2024
Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos
para a realização da 3ª Etapa.
C I AG A
Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ
07:00h
.
16
25/11/2024 a 04/12/2024
3ª Etapa - Teste de Suficiência Física.
.
17
A partir de
2/12/2024
Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.
.
18
A partir de
11/12/2024
Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para
a 4ª Etapa.
.
19
13 a 31/01/2025
4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos.
.
20
27/01/2025
Data limite para a chamada de candidatos reservas.
.
21
03/02/2025
Matrícula e início do Curso.
ALVARO VALENTIM LEMOS(CONTRA-ALMIRANTE)
Comandante