DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional no Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0001-
97, localizada na Quadra 601 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 02 - Palmas/TO
- CEP: 77016-330, torna público que credenciará, a partir de 10 de maio de 2024, pessoas
jurídicas prestadoras de serviços médicos, odontológicos, paramédicos, ambulatoriais e
hospitalares, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS por meio do Edital de
Chamamento Público para Credenciamento. O credenciamento terá vigência pelo período
de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os
pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados
no endereço eletrônico da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-
de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à
habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas
referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços
prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO
Superintendente Regional
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 086/22-2312-2404-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22-
2312-2304-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo nº
086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades
armazenadoras da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos
valores mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia
contratual. Contratada: RAGNAR SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Valor
Total de: R$ 454.722,96 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois
reais e noventa e seis centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 07/05/2024 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 12/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 042/21-2247-2404-07-030-18-1 ao Contrato nº 042/21-
2247-2203-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 57/2021. Processo nº
042/2021. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Implantação do PMOC (Plano
de Manutenção, Operação e Controle) para os Equipamentos de Ar Condicionado da
CEAGESP, no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a atualização da garantia
contratual. Contratada: ACTIVE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 68.287.143/0001-60. Valor
Total de: R$ 238.971,48 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e
quarenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a
partir de 16/05/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 29/04/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
ESPÉCIE: Termo de Doação: 04/2024-Processo: 71000.008197/2024-59. Termo de Doação
celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Missão Internacional de
Paz, CNPJ 04.704.628/0001-29. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em
caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado como
antieconômico e irrecuperável, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 2-
MDS/2024) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
- Coordenador-Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, PRISCILIA DELAIR DOS
SANTOS CARVALHO, Presidente da Missão Internacional de Paz. DATA E ASSINATURA:
02/05/2024 e 6/5/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
ESPÉCIE: Termo de Doação: 05/2024-Processo: 71000.008197/2024-59. Termo de Doação
celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Organização Social Amor
sem Fronteira, CNPJ 05.924.027/0001-94. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a
doação, em caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado
como antieconômico e irrecuperável, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 1-
MDS/2024) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
- Coordenador-Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, LEOMAR RODRIGUES
DA COSTA, Representante Legal da Organização Assistencial Amor sem Fronteira. DATA E
ASSINATURA: 02/05/2024 e 6/5/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000012117202389. Objeto: O objeto da presente licitação é
a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação por m2, com fornecimento
de materiais de limpeza e equipamentos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/05/2024
das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed.
Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/05/2024) 550005-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.033580/2024-45 no qual o MUNICÍPIO DE RIO BRA N CO / AC
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02103/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024
SIGNATÁRIO: SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES, Prefeito Municipal de Rio Branco / AC, CPF nº
***.571.529-**.
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.031760/2024-92 no qual o MUNICÍPIO DE OSASCO/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02101/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024
SIGNATÁRIO: ROGÉRIO LINS WANDERLEY, Prefeito Municipal de Osasco /SP, CPF nº
***.633.018-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951379. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE
TEOFILO OTONI, CNPJ nº 31280504000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/12/2023 a 29/04/2025. Data de
Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Secretária SESAN
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.020692/2024-36 no qual o ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 10/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a inclusão produtiva
rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural e/ou de
acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as
disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de
dezembro de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024
SIGNATÁRIO: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, CPF
nº ***.257.334-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 133/2023
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (CNPJ n º
33.683.111/0001-07).
OBJETO: Provimento dos serviços detalhados no Anexo 1 - Descrição do serviço
INFOCONV e Anexo 3 - Descrição do serviço CONSULTA NF-e, deste contrato.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente Aditivo tem por escopo: (i) reduzir 36.530
consultas de INFOCONV (CPF/CNPJ/CND) no quantitativo máximo mensal; (ii) acrescer
49.250 consultas de NF-e ao quantitativo máximo mensal; (iii) formalizar o início da
cobrança pelo serviço de emissão de CND (serviço INFOCONV), com estimativa do total
anual de até 648.000 emissões; e (iv) prorrogar o prazo de vigência do Contrato OCS
nº 133/2023, pelo
período de 12 (doze)
meses, a contar de
10/05/2024 até
09/05/2025;.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 2.286.387,72 (dois milhões e duzentos e
oitenta e seis mil e trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 2.735.449,32 (dois milhões, setecentos e trinta e
cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da (Chefe do ATI/DEGAT em conjunto com o Superintendente
da ATI, proferida em 12/04/2024, com fundamento na IP 001/2024, de 10/04/2024.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 288/2023
CONTRATADA: CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA (CNPJ nº 32.203.135/0001-40).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para orientação, avaliação
de uso e transferência de conhecimento sobre a ferramenta Microsoft Sharepoint nas condições
discriminadas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela CONTRATADA .
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 06
(seis) meses, com início em 13/05/2024 e término em 12/11/2024; e II. manter o valor
global original da contratação.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 49.408,80 (quarenta e nove mil quatrocentos
e oito reais e oitenta centavos)
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 49.408,80 (quarenta e nove mil quatrocentos e
oito reais e oitenta centavos)
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101700040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ATI, em 06/05/2024, no âmbito
da IP ATI/DESIS3 nº 001/2024.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.
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