DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 65/2021
CONTRATADO: SOFTON SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.
(CNPJ n º 38.885.778/0001-06).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação dos serviços subscrição de Solução de software para suporte ao
processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
(PLDFT) do
Sistema BNDES,
em conjunto
com os
serviços de
implantação, de
treinamento, de suporte técnico e atualização e de manutenção evolutiva, conforme
especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela
CONTRATADA .
FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS
nº 065/2021, de 10/05/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
10/05/2024; ii) atualizar o valor global da contratação, que passa a ser de até R$
398.941,68 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e um reais e
sessenta e oito centavos); iii) registrar, conforme originalmente pactuado, que o
CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$
19.947,08 (dezenove mil novecentos e quarenta e sete reais e oito centavos),
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo
a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos
termos definidos no Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 633.796,00 (seiscentos e trinta e três mil,
setecentos e noventa e seis reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 398.941,68 (trezentos e noventa e oito mil
novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020, 3101700040 e 3101700021.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO:
Parecer
Referencial emitido
na
Nota
AJ1/JULIC
nº
081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Superintendente da Área de Integridade e Compliance,
em 18/04/2024, no âmbito da IP AIC/DEINT nº 002/2024.
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024.
EDITAL
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 10/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 16 e 30 de abril de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/04/2024
0,101018
24/04/2024
0,100784
17/04/2024
0,102753
25/04/2024
0,100718
18/04/2024
0,102429
26/04/2024
0,100888
19/04/2024
0,102513
27/04/2024
0,100888
20/04/2024
0,102513
28/04/2024
0,100888
21/04/2024
0,102513
29/04/2024
0,099922
22/04/2024
0,102039
30/04/2024
0,099865
23/04/2024
0,101598
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024-MD E D-121.2.0011.24
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a União, por
intermédio do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do Comando do Exército e
do Comando da Aeronáutica.
OBJETO: O Planejamento Preliminar do Projeto de Valorização do Patrimônio Imobiliário
Administrado pelas Forças Armadas.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, conforme Resolução nº3.729/2021 - BNDES.
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950637. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICIENTE LAR DO MENINO DEUS, CNPJ nº
04570238000103.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
151.682,40, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 08/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 3/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com
o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto
BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em
Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação
de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.208661/2024-31
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física para definição da metodologia
e realização de estudos para delimitação da área de instalação das placas de sinalização dos
lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil, com vistas às políticas públicas de
memória, educação e turismo sobre a escravidão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
do Brasil.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para cgmet@mdh.gov.br a partir do dia
10/05/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 26/05/2024.
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 4/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do
Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.208704/2024-89
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física para definição da metodologia
e realização de estudos para delimitação da área de instalação das placas de sinalização dos
lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil, com vistas às políticas públicas de
memória, educação e turismo sobre a escravidão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para cgmet@mdh.gov.br a partir do dia
10/05/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 26/05/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951423. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO CAMARA CALUNGA, CNPJ nº 02360954000130. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 481.301,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
22/12/2023 a 11/03/2025. Data de Assinatura: 08/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209037/2023-71.
Na publicação no Diário Oficial da União Nº 86, de 06/05/2024, Seção 3, página
25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Coordenador", leia-se: CLAU D I O
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205394/2023-60. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 005/2023-PROVITA/AM. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.780.304,57 (um milhão, setecentos e oitenta mil trezentos e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2024, que correrá à conta
do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual
nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa
33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2024NE000044 e 2024NE000045. Data de
assinatura: 09/05/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.***.***-36.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do 
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/
editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020