DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Atos Administrativos: Conceito, requisitos, classificação e atributos; discricionariedade e vinculação. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos (competência,
finalidade, forma, motivo e objeto). Mérito do ato administrativo. Motivação. Atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade).
Espécies de atos administrativos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Extinção de atos administrativos (anulação, revogação, cassação, convalidação, conversão e
outros).
Legislação: Lei Federal nº 8.112, de 14 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais);
Decreto Federal nº 1.171 de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal); Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 (Regula o
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal); Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação); Resolução nº 282, de 19 de novembro de 2020 (Regimento Geral da UNIR); Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Informática Básica
Conceitos Básicos relacionados ao Hardware.
Conceitos de Redes de Computadores, Internet e Intranet.
Segurança em Redes de Computadores: Cuidados recomendados, ataques.
Sistemas Operacionais (Windows 7/8/10/11 e Linux): Conceito; funções; recursos básicos; gerenciador de arquivos e pastas, impressoras.
Edição de Textos e Planilha Eletrônica (Microsoft Office e LibreOffice).
Raciocínio Lógico
Proposições simples e compostas.
Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica.
Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, arranjo e permutação.
Regra de três simples e composta.
Porcentagem.
Operações Fundamentais: Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.
Propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum.
Progressões aritméticas e progressões geométricas.
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Princípios de contagem e probabilidade.
Operações com conjuntos.
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5 a 17); Da Administração Pública (Arts. 37 e 38); Dos Servidores Públicos
(Arts. 39 a 41).
Decreto Federal nº 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Decreto Federal nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica
e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública: (Arts. 312 a 337-A).
Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII
do caput do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição.
Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras
providências.
Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Resolução nº 282, de 19 de novembro de 2020. Regimento Geral da UNIR.
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art.
37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei no 14.230, de 2021).
Parte B - Conhecimentos Específicos por Cargo
Administrador
Legislação Federal: Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa); Lei nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações); Lei Complementar nº 101/2000 (Normas de
Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal).
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Licitação (Lei n° 14.133/2021): conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Sistema
de Registro de Preços. Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou
necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do
contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e
classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Súmulas
e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo.
Fundamentos da Administração: Funções administrativas (planejar, organizar, dirigir e controlar; eficiência, eficácia e efetividade; a tecnologia e sua administração;
organogramas; fluxogramas; benchmarking; empowerment; ciclo PDCA); estrutura organizacional (divisão do trabalho; níveis organizacionais; organograma; cadeia de comando;
departamentalização; desenho estrutural das organizações); motivação (ciclo motivacional; teorias de processo e conteúdo; motivação, empoderamento e comprometimento); controle
(tipos de controle; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade; avaliação de programas e projetos governamentais); organização, sistemas e métodos (manualização; gerenciamento por
processos - gestão funcional e por processos, cadeia de valor, tipos de processos, níveis de detalhamento de processos, ciclo de gerenciamento de processos, projeto de mapeamento
e modelagem de processos, nível de maturidade de processos); processo decisório (estrutura das decisões; tipos de decisão; racionalidade, certeza, risco, incerteza; processo linear e
sistêmico; processo de tomada de decisão, técnicas de solução de problemas; ferramentas de diagnóstico - princípio de pareto, diagrama de Ishikawa e diagrama de dispersão; ferramentas
de desenvolvimento de alternativas - brainstorming/brainwriting, análise de campos de força, diagrama de árvore de decisão, método cartesiano).
Gestão da Qualidade: Abordagens de qualidade, principais autores da qualidade (Walter Shewhart, Ciclo de Deming ou PDCA, Deming, Juran, Feigenbaum, Crosby e Ishikawa),
ferramentas de gestão de qualidade (diagrama de causa e efeito, folha de verificação, histograma, gráfico de pareto, diagrama de correlação/dispersão, fluxograma e gráfico de controle);
Programa 5S, Six Sigma, Kaizen, Benchmarking; Gerenciamento por diretrizes.
Gerência de Projetos: projetos, desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas; conceitos de gerenciamento de projetos; projetos, operações, parte interessadas;
grupos de processos (iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento); portfólios, programas, projetos e subprojetos; ciclo de vida de projetos (preditivos,
adaptativos e híbridos); custos e riscos em projetos, PERT-COM; gestão de riscos (planejar, identificar, análises e respostas). Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia
PMBOK).
Noções de Administração de Materiais: Gestão de estoques - custos dos estoques, estoques de segurança, sistemas de controle de estoques; compras - organização e objetivos,
parcerias e contratos; centros de distribuição e movimentação física; cadeia de suprimentos.
Noções de Arquivologia: Arquivamento de documentos, legislação, atos oficiais. Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-
br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas.
Processos Administrativos: Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Fases do processo administrativo
(instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo administrativo. Princípios aplicáveis aos processos administrativos (devido processo legal, contraditório
e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade). Direitos e deveres dos administrados. Processo administrativo disciplinar. Prescrição, anulação, revogação,
convalidação.
Qualidade em Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Ouvidoria. Direito à informação. Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras
à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade).
Recursos Humanos: Levantamento das Necessidade de Treinamento; Treinamentos; Avaliação de Estágio Probatório; Avaliação de Desempenho dos servidores; Análise e
Descrição de Cargos; Plano de Cargos e Funções; Plano de Carreira; Exoneração; Aposentadoria.
Folha de Pagamento: Registro de servidores; Vencimento básico; Adicionais, concessões e benefícios; Descontos; Contribuição previdenciária; Férias; Incidência de impostos.
Regulamentação do cartão ponto.
Conhecimentos 
sobre
o 
Processo
Eletrônico 
Nacional:
Processo 
Eletrônico
Nacional 
(PEN).
Todos 
os
módulos 
e
manuais. 
Disponível
em:
http://manuais.processoeletronico.gov.br.
Noções Básicas sobre os Sistemas do Governo Federal: SIAPE, SIAFI, SIASG, SCDP, SIMEC, SISP e CADIN. Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal
- SIASS (Decreto nº 6.833/2009)
Analista de Tecnologia da Informação
Banco de Dados: Conceitos e fundamentos, modelo entidade-relacionamento, restrições e integridade. SQL: linguagem de definição de dados, consultas, inserções, atualizações
e exclusões do conteúdo de tabelas. Propriedades de um SGBD (ACID). Visões, índices, otimização de consultas, triggers e transações em banco de dados. Linguagem procedural PL/pgSQL
(PostgreSQL).
Modelagem de Dados: Modelagem de dados utilizando o modelo de entidade-relacionamento (entidades, relacionamentos, atributos, chaves de identificação, normalização,
chaves de entidade).
Algoritmos e Estruturas de Dados: Tipos básicos de dados. Algoritmos de ordenação e pesquisa. Listas lineares e suas generalizações: listas ordenadas, listas encadeadas, pilhas
e filas.
Engenharia de Software: Análise e projeto orientado a objetos: princípios de orientação a objetos (classes, objetos, encapsulamento, atributos, métodos, herança, sobrecarga,
polimorfismo, composição, agregação), UML, modelos de análise de requisitos. Gerência de requisitos: controle de mudanças de requisitos, controle de versões, Controle de status de
requisitos e rastreabilidade de requisitos. Processos de desenvolvimento de software: conceitos de processos de desenvolvimento de software. Ciclo de vida de projeto e de produto,
modelos de ciclo de vida tradicionais e ágeis. Abordagem ágil para desenvolvimento e gerenciamento de software. Metodologias ágeis: SCRUM, XP (Extreme Programming).
Desenvolvimento orientado por testes (TDD).
Linguagens, Tecnologias e Frameworks de desenvolvimento de sistemas: Java: Java 11 ou superior, Java EE 7 ou superior, JavaServer Faces (JSF) 2.2 ou superior. Spring 5.x
Spring Boot 2.x Angular React. PHP 8.x; HTML5; CSS3; Javascript (ecmascript 6) e jQuery 1.8.x.
Segurança da Informação: Histórico e conceitos básicos de segurança da informação: propriedades básicas da segurança da informação; níveis de segurança da
informação.
Legislação: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); Lei Federal n° 12.965/2014
(Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil - Marco Civil da Internet).
Normas de Segurança da Informação: Gestão de segurança da informação: NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio: NBR ISO/IEC 27005 e
15999.
Criptografia: Histórico e conceitos básicos de criptografia e suas aplicações; sistemas criptográficos simétricos e assimétricos; modos de operação de cifras; certificação e
assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES e AES; funções hash; MD5 e SHA. Autenticação: protocolos e mecanismos. Softwares
maliciosos (vírus, Cavalo de Troia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit, ransomware) e antivírus.