DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 11020.724630/2020-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 4º reajuste do contrato 04/2020. Vigência:
30/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.079,09. Data de
Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11020.724630/2020-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 4º reajuste do contrato 05/2020. Vigência:
30/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.540,19. Data de
Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO SANCIONADORA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
após tentativas de encontrar a empresa ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS QUEIROZ ,
inscrita no CNPJ n°. 11.762.306/0001-00, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em
processo administrativo de fiscalização SEI n° 18101.100360/2022-51, aberto, no âmbito da
Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme
determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 14-
A, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECU R S O,
no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999.
A Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação -
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo CVM 19957.015765/2022-97
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários
- CVM e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - B3.
Objeto: Aproveitamento, pela CVM, da análise realizada pela B3 quanto aos pedidos de
listagem e admissão à negociação das companhias que estejam simultaneamente em
processo de registro de companhia aberta ou emissor estrangeiro perante a CVM e,
quando for o caso, com concomitante registro de oferta pública de valores mobiliários de
renda variável (ações, "units", bônus de subscrição e Programa de BDRs).
Data da Assinatura: 07/05/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação no DOU.
Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, Gilson Finkelsztain, Presidente
da B3, e Viviane El Banate Basso, Vice-Presidente de Operações - Emissores, Depositária e Balcão.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
873852/18
M ES P
PM Arez/RN
Altera 
contrap: 
R$
23.521,91
T Aditivo:09/05/2024
.
918083/21
M C I DA D ES
PM Álvares Florence/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.610,72
T Aditivo:09/05/2024
.
930672/22
M ES P
PM Torres/RS
Altera 
contrap: 
R$
25.790,02
T Aditivo:07/05/2024
.
787785/2013
M C I DA D ES
PM CONCHAS/SP
Altera 
vigência:
09/08/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
1053.455-44/2018
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera 
vigência:
28/02/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:09/05/2024
.
806721/14
M ES P
PM 
Santana 
do
Livramento/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
928145/22
MTUR
PM Giruá/RS
Altera 
contrap: 
R$
170.805,72
T Aditivo:09/05/2024
.
939663/22
M C I DA D ES
PM Santo Augusto/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
939538/22
MTUR
PM Nova Ramada/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
815848/14
M ES P
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
0316570-80/09
MS
PM Dias Dias d'Ávila/BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
885325/19
M C I DA D ES
PM MACAPARANA/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
906180/20
MIDR
PM 
Wenceslau
G u i m a r ã e s / BA
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
906299/20
M C I DA D ES
PM Otacílio Costa/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:08/05/2024
.
886696/2019
MESP MIN. ESPORTE
PM 
JERÔNIMO
M O N T E I R O / ES
Altera 
vigência:
30/07/2024
T. Aditivo: 30/04/2024
.
930667/22
M ES P
PM
Santana 
da
Boa
Vista/RS
Altera 
contrap: 
R$
42.250,00
T Aditivo:09/05/2024
.
830020/16
M C I DA D ES
PM Mucuri/BA
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
953850/23
M C I DA D ES
PM ARCOS/MG
Altera contrapartida: R$
144.310,37
T. Aditivo: 08/05/2024
.
951031/23
M C I DA D ES
PM ARCOS/MG
Altera contrapartida: R$
87.164,61
T. Aditivo: 08/05/2024
.
902458/20
M C I DA D ES
PM PITANGUI/MG
Altera 
vigência:
31/07/24
T. Aditivo: 08/05/2024
.
904275/20
MIDR
PM 
ONÇA 
DE
PITANGUI/MG
Altera 
vigência:
30/09/24
T. Aditivo: 08/05/2024
.
0223650-76/07
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2026
T Aditivo:26/04/2024
.
0363729-62/12
MINC
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 30/04/2024
.
896682/19
M C I DA D ES
PM FAGUNDES/PB
Altera 
contrap: 
R$
7.983,59 
e 
inclusão
abrangência 
vedação
item II Cláusula 19.
08/05/2024
.
886822/19
M ES P
PM de Cabrobó/PE
Altera 
vigência:
31/07/2024
Termo 
Aditivo:
09/05/2024
.
940428/22
MAP
PM Ibiapina/CE
Altera 
contrap: 
R$
699.383,17
T Aditivo:09/05/2024
.
912101/21
M ES P
PM Jauru/MT
Altera 
vigência:
24/07/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
0409748-80/14
M C I DA D ES
Governo 
do 
Distrito
Fe d e r a l / D F
Altera 
vigência:
30/07/2026
T Aditivo:09/05/2024
.
885726/19
M C I DA D ES
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
869894/18
MTUR
PM 
CACIMBA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
23/08/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
898829/20
M ES P
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
898829/20
M ES P
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Inclusão
domicílio\nbancário
UNIDADE\nE X EC U T O
R
A\n0036.006.00071083-
6
T Aditivo:08/05/2024
.
893909/19
M C I DA D ES
PM DIAMANTE/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
850573/17
MAP
PM SOLEDADE/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
894122/19
MTUR
PM PARARI/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:07/05/2024
.
862890/17
M ES P
PM Chapecó/SC
Altera 
vigência:
28/11/2024
T Aditivo:09/05/2024
.
940130/22
M C I DA D ES
PM Mondaí/SC
Altera 
contrap: 
R$
864,55
T Aditivo:09/05/2024
.
954209/23
M C I DA D ES
PM Elói Mendes/MG
Altera 
contrap: 
R$
159.489,43
T Aditivo:08/05/2024
.
915452/21
M C I DA D ES
PM Pirenópolis/GO
Altera 
contrap.: 
R$
63.755,83
T Aditivo: 08/05/2024
.
894081/19
M C I DA D ES
PM
São Lourenço
da
Serra/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
829741/16
M C I DA D ES
PM SOUSA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
952786/23
M C I DA D ES
PM Nova Europa/SP
Altera 
contrap: 
R$
19.068,23
T Aditivo:08/05/2024
.
875959/2018
MTUR/CAIXA
PM Dourados/MS
Altera 
vigência:
30/06/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:08/05/2024
.
945406/23
M C I DA D ES
PM Iretama/PR
Altera 
contrap: 
R$
896,00
T Aditivo:08/05/2024
.
929077/22
M C I DA D ES
PM Brazabrantes/GO
Altera 
contrap: 
R$
4.477,56
T Aditivo:07/05/2024
. CR 
943697/2023
OPERAÇÃO 
1.087.482-
01/2023
M C I DA D ES
PM AFRANIO/PE
Altera 
contrap: 
R$
41.083,71
T Aditivo:08/05/2024
.
808443/14
MTUR
PM
São Lourenço
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:07/05/2024
.
1067.056-41/2019
M ES P
PM Olinda/PE
Altera 
vigência:
26/12/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
786934/13
M ES P
PM Feira Nova/SE
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
786562/13
MTUR
PM
São Lourenço
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:07/05/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa 
(CNPJ)): 
04685/2024 
- 
Sonho 
de 
Vida 
Consultoria 
Imobiliaria 
Ltda
(25.407.678/0001-14); 04863/2024 - Adriano Augusto dos Santos Nunes (19.553.953/0001-
05); 04865/2024 - Marlon Corretor de Imoveis e Construtora Ltda (48.960.668/0001-07).
Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016
Contrato
nº 4897/2024.
Processo
Administrativo
nº 5688.01.610.01/2024.
Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO: MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. Contratada:
INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.052.061/0001-96. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 950.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 09/05/2024 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 09/05/2024.
Processo: 5307.01.0222.01/2024; Contrato nº 3758/2024, assinado em 03/05/2024;
Objeto: Locação sob condições suspensivas de imóvel sito no SEP Norte, Conjunto D ,
Quadra 516, Asa Norte, Brasília, DF, destinado à Ag. José Seabra/DF; Locador: SEPN Norte
SPE Ltda, CNPJ 46.506.041/0001-55; Valor mensal: R$ 100.500,00; Vigência: 03/05/2024 a
30/09/2024; Enquadramento legal: Dispensa de Licitação, Inciso V, do Art. 29, da Lei
13.303/16; Autorização: Resolução do Comitê de Contratações e Sustentabilidade nº
004/2024.
PROCESSO: 5688.01.0308.0/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 04092/2024
destinado à instalação da AGÊNCIA DEODATO/SP, na Rua Dr. Deodato Wertheimer, Nº
1670, Centro, Cidade Mogi das Cruzes/SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e Art. 41
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: regularização do
contrato de locação; INÍCIO DO CONTRATO: 18/04/2024; Valor mensal do aluguel: R$