DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.109674/2022-62
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Salto Osório, tipo
reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 1855129,78
m2, em Quedas do Iguaçu-PR de RIPs 7955000205004 / RIP Utilização: 7955000215000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1855129,78 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$8.533.596,99 (oito milhões, quinhentos e trinta e três mil
quinhentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos)
FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 43-47, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.111957/2022-74
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Salto Caxias, tipo
reservatório, bacia hidrográfica Paraná, Nova Prata do Iguaçu-PR de RIP 7995000195008.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 85957,04 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.110.564,96 (um milhão, cento e dez mil quinhentos e sessenta e
quatro reais e noventa e seis centavos).
FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 35-38, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00366.000696/2012-77
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Governador
José Richa, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da
poligonal 85380,54 m2, em Três Barras do Paraná
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 85380,54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.103.116,58 (um milhão, cento e três mil, cento e dezesseis reais
e cinquenta e oito centavos).
FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 39-42, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.009916/2022-19
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União localizado área de 45452,92 m2, em
Quedas do Iguaçu-PR, no corpo hídrico da UHE Salto Osorio de RIPs 7955000185003 / RIP
Utilização: 7955000195009
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 45452,92 m
VALOR DO IMÓVEL: R$207.265,32 (duzentos e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais
e trinta e dois centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 48-51, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00350.003394/2023-82
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no ccorpo hídrico UHE Salto
Santiago, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da
poligonal 150428,82 m2, em Chopinzinho-PR de RIPs 7503000125002.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 150428,82 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.960.087,52 (um milhão, novecentos e sessenta mil oitenta e sete
reais e cinquenta e dois centavos)
FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 55-58, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00366.000860/2010-84
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PI S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União no corpo hídrico UHE Segredo, tipo
reservatório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paraná, área da poligonal 7480,52 m2,
em Mangueirinha-PR, de RIPs 7511000965001 / RIP Utilização: 7511000975007..
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7480,52 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$96.648,32 (noventa e seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e
trinta e dois centavos)
FINALIDADE: UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUICULTURA/PISCICULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 52-54, da SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.115671/2023-72
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda (SEI nº 41899851)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: CÉSAR VALMIR MONTE CPF- ***.073.055-**
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua João Galdino de Páscoa, n°
82, Lote n° 275, Quadra n° 172, Bairro Paraviana; Cadastrado no SPIUnet sob RIP
utilização nº 0301 0042.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 468,90 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 179,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 440.050,00 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na
Lei no 13.240 de 30 de dezembro de 2015, visto ter sido o Outorgado o vencedor do item 02
da Concorrência Eletrônica SPU/ME nº 12/2023, realizada em 09 de novembro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de maio de 2024, no Livro Transmissões nº 1,
às folhas 22 a 23 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.120915/2023-35
INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: **.*81.076/0001-**
OBJETO: Acrescer a área entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do
TERMO DE ENTREGA lavrado às folhas 185 a 187 do LIVRO Nº 004 - ENTREGA da
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), referente ao espaço
físico de corpos d'água situado na Praia Alegre, em águas do Oceano Atlântico Sul, no
Município de Penha/SC, denominado Parque Aquícola Penha 01, cadastrado no SPIUnet
sob RIP Imóvel nº 8245.00009.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.595.129,26 m2
FINALIDADE: Prática da aquicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020; Instrução
Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004; Instrução Normativa Conjunta
SEAP/SPU nº 1, de 10 de outubro de 2007; e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 3 de maio de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às
folhas 080-083, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.158283/2023-82
INSTRUMENTO: Termo Aditivo a Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: **.*81.076/0001-**
OBJETO: Acrescer a área entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do
TERMO DE ENTREGA lavrado às folhas 039 a 044 do LIVRO Nº 004 - ENTREGA da
Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), referente ao espaço
físico de corpos d'água do Oceano Atlântico Sul, nas proximidades da praia do Canto
Grande e Zimbros, no Município de Bombinhas/SC, denominado Parque Aquícola de
Bombinhas, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 5537.00003.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.522.911,23 m2
FINALIDADE: Prática da aquicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020; Instrução
Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004; Instrução Normativa Conjunta
SEAP/SPU nº 1, de 10 de outubro de 2007; e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 3 de maio de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às
folhas 084-088, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.124052/2023-79.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação Presumida.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Evair Becalli, CPF nº ***.599.967-**.
OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal Araguaia, situado na Rua
Jacuzão, Lote nº 8, Distrito do Jacu, Arapoema/TO, cadastrado sob RIP SIAPA nº 9245
0100003-23.
ÁREA DA UNIÃO: 175,30m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.334,80 (vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos).
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno.
DATA DA ASSINATURA: 9 de maio de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos o resultado do Pregão 90001/2024 que tem como finalidade a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gestão de Manutenção
Preventiva e Corretiva (Auto Gestão) e Abastecimento de Veículos Oficiais em Postos de
Combustíveis em todo o Estado da Bahia, para atender à SRA/BA e órgãos clientes.Licitante
vencedora:LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA-CNPJ 12.039.966/0001-11.
Item 01:R$ 451.949,88 e Item 02:R$ 336.332,56.
ELTON MONTALVÃO
Pregoerio
(SIDEC - 09/05/2024) 170075-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 11926.003257/2011-69.
Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA .
Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 246.614,76. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170069
Nº Processo: 10583.000337/2024-42. Dispensa Nº 90017/2024. Contratante: GERENCIA
REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviço
comum telefônico comutado stfc (fixo-fixo e fixo móvel) nas modalidades local e longa
distância nacional (ldn), com instalação /portabilidade e assinatura de entroncamentos
digitais (feixes e1), ramais ddr, a serem executados de forma contínua para atender as
necessidades da superintendência regional de administração no estado de sergipe e órgão
clientes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).