DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - ANAC, de 7 de
dezembro de 2023, e suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 24 de maio de
2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 113214
Nº
Processo:
00058016372202397.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para solução de tecnologia da informação visando a contratação de serviços
de Suporte Técnico e Manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para 02
equipamentos HUAWEI OceanStore Dorado5000 V3 com 212 TB de capacidade cada pelo
período de 15/05/2024 até 30/06/2025 que compõem a infraestrutura de Tecnologia da
Informação da Agência Nacional de Aviação Civil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre
a
-
Ed.
Parque
Cidade
Corporate,
Scs
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2024) 113214-20214-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA SETORIAL Nº 2/2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos I, II e VII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 15 da Resolução nº 400, de 14 de dezembro de
2016, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, considerando o que
consta do processo nº 00058.011762/2023-71, resolve:
Prorrogar, até 3 de junho de 2024, o prazo para encaminhamento das
contribuições relativas à coleta de subsídios para elaboração de proposta de alteração da
Portaria nº 12.307/SAS, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre as condições gerais para
o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e
internacional, submetida à consulta setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº
02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 3, página 96.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio
disponível no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO
USO
DE
ÁREA.
TC
Nº
01.2024.962.0002
Concedente:
INFRAERO,
00.352.294/0001-10
Concessionário:
LGS
DA
SILVA
,
CNPJ:
35.788.433/0001-38,
Credenciamento 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a
atividade de Lanchonete no Aeroporto de Paulo Afonso-BA, Preço Fixo: R$850,00. Valor
Global: R$5.100,00. Vig. 6 meses. Dt. Ass. 08/05/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 010/ADLI-2/SWFN/2024 - Concessão de acesso de veículos para transporte de malotes e/ou
valores no Aeroporto de Flores - SWFN. Concessionária: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0124-94. Valor Global: R$ 120.000,00, para o
período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do
RILCI. Autorização em 17/4/2024: Laercio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 2/5/2024:
Ellen Sabrina Simões, Superintendente da DCCA. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PARD Nº SEDE-FOR-2024/00164 entre a INFRAERO CNPJ 00352294/0001-10 e o CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA CNPJ 02603612/0001-02. RESUMO DO
OBJETO: "O reconhecimento, por parte da INFRAERO, de valor a ser pago ao CBMRO, em
virtude de crédito decorrente dos serviços executados pelo CBMRO no Aeroporto Internacional
de Porto Velho - SBPV. Valor: R$ 561.562,90" DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66-JU/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CASSIANO PIRES VILAS
BOAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: 30.224.509/0001-89. Objeto:
Contratação remanescente de sociedade de advogados para a prestação de serviços
jurídicos sob demanda,
visando a condução de até 3.000
(três mil) processos
trabalhistas envolvendo reclamações trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex-
empregados das empresas contratadas pela Infraero para prestação de serviços
contínuos; e empregados e ex-empregados da Infraero, que exerçam a função de
procurador/advogado da empresa, em face da própria Infraero - Lote 2. Valor Global:
R$ 252.488,45. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 059/ADLI-3/SEDE/2024. Recursos
Orçamentários: 001.31105.039-2.20191-2. Vigência: 29 meses, 1 semana e 1 dia,
contados a partir do dia 14/05/2024.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/ADCO/TINN/2024
LRE Nº 006/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: TGT Consultoria e Informática Ltda,
CNPJ Nº 42.491.006/0001-59. Contratação de empresa para aquisição de minipc completo
(gabinete, monitor, mouse e teclado) e minipc siv, através de Sistema de Registro de
Preços - SRP - lote 2. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
JOSÉ RENATO COUTO DE PONTES
Gerente I
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 82/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATATADA: Elevadores OK Comércio de Peças, Componentes e
Serviços de Elevadores LTDA - EPP; OBJETO: registra-se por intermédio desta apostila o
reajuste de preços do Contrato nº 82/2021, exclusivamente em relação aos serviços de
manutenção, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, no
percentual de 5,269760%, passando o valor anual do contrato a ser de R$ 21.381,24 (vinte
e um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos); VALOR GLOBAL: passa
a ser o valor anual do contrato R$ 21.381,24 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e um
reais e vinte e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 138 e 140 do Regulamento de
Licitações da CDP c/c art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.003421/2023-00. Contrato N. 008/2023. Contratante: COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: AZ+
ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n. 26.754.938/0001-90. Objeto: prestação de serviços
de assessoramento, confecção e emissão de folha de pagamento da CODERN, incluindo a
retenção dos impostos, o recolhimento de encargos e contribuições, além de todos os
serviços necessários à plena execução dos processos inerentes à folha de pagamento,
abrangendo todos os tipos de vínculos existentes, na área de atuação da Companhia Docas
do Rio Grande do Norte e suas filiais. Assinatura: 23/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. IGOR RAFAEL RIBEIRO FRANÇA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.000033/2024-40. Contrato N. 007/2024. Contratante: COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPNJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada:
DATACOM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n. 08.628.957/0001-
99. Objeto: a Contratação de empresa para manutenção no sistema de informação de gestão
administrtiva e portuária - SIGAP. Assinatura: 25/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA
GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo
e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. CLAUDIA TEIXEIRA CADO MARTINS, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N.
do
Processo
SEI:
50902.000947/2024-19.
Contrato
N.043/2023.
Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS - POTIGÁS, CNPJ n. 70.157.896/0001-00.
Objeto: Compra e venda e entrega por parte da contratada e o da compra e recebimento
por parte da contratante de Gás Natural para uso exclusivo nas instalações comerciais desta
última. Valor: R$ 13.883,57 Assinatura: 28/07/2023. Vigência de 5 anos contados a partir do
primeiro fornecimento. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-
Presidente, pela Contratante. Dennis Falcon e Marina Melo Alves, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.001213/2021-04. Terceiro Termo aditivo ao Contrato N. 020/2021.
Contratante: COMPANHIA
DOCAS DO RIO GRANDE
DO NORTE (CODERN),
CNPJ n.
34.040.345/0001-90. Contratada: ALERTE - AUTOMATIZAÇÃO DE LEITURA E RECORTE DE DIÁRIOS
OFICIAIS LTDA-ME, CNPJ n. 08.689.801/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 12
(doze) meses. Termo final: 18/04/2025. Valor: R$ 2.462,40. Assinatura: 08/04/2024. Signatários:
ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA M AC H A D O,
Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. RAPHAEL VIEIRA ESTEVES, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.001699/2023-34. Primeiro termo aditivo ao Contrato N. 031/2023.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n.
34.040.345/0001-90.
Contratada: INTERATIVA
PUBLICIDADE DIGITAL
LTDA, CNPJ n.
02.857.907/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor
R$ 18.900,00. Termo final: 25/05/2025. Assinatura: 19/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro, pela Contratante. WAGNER CORREIA AMENO, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.004438/2022-95. Segundo termo aditivo ao Contrato N. 020/2023.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-
90. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, CNPJ n. 33.608.308/0001-73.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual e reajuste. Valor R$ 154.540,48. Termo final 15/04/2025.
Assinatura: 15/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente;
MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante. NELSON
EMILIANO COSTA e GABRIEL D ARROCHELLA LIMA SALLABERRY, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.000910/2021-30. Quarto termo aditivo ao Contrato N.
022/2020. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN),
CNPJ
n.
34.040.345/0001-90.
Contratada:
JB
SERVIÇOS
NÁUTICOS,
CNPJ
n.
24.042.885/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.
Termo final 02/12/2026. Valor R$ 218.000,00. Assinatura: 17/04/2024. Signatários:
ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA
MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO
CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. JOÃO BATISTA BEZERRA DOS
SANTOS, pela Contratada.
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