DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000164
164
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.594, DE 8 DE MAIO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de
maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/5/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 9/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de virtualização de Servidores VMware
Vsphere Standard per core, por 3 (três) anos, conforme especificações e condições
estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital).
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/05/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria-Geral da República, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBJETO: Conjugação de
esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Radar do MPF,
e o STF, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas,
para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o
desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação
e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte
para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem DATA DA
ASSINATURA: 09/05/2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS:
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal e EDUARDO
SILVA TOLEDO, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal. Documento PGR-00130228/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 008274/2023-96. Objeto: Contratação de serviços especializados de
manutenção de jardins, inclusive de vasos com plantas ornamentais, nas dependências da
Procuradoria-Geral da República e seus edifícios anexos, situados em Brasília, incluindo o
fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos
serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de
"a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90015-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 09/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PR/AL Nº 1/2021
Processo: 1.11.000.001233/2020-42. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da
República no Estado de Alagoas, e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. (CNPJ
90.347.840/0022-42). Objeto: prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma vertical instalada
na sede da Procuradoria da República em Alagoas, com mão de obra, ferramentas e
equipamentos incluídos no valor dos serviços, e fornecimento de materiais (peças e
componentes) por meio de ressarcimento (Contrato PR/AL nº 01/2021). Valor total anual: R$
1.986,36. Caso haja necessidade de realização de manutenção corretiva, com fornecimento de
materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento, a CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, pelos materiais efetivamente fornecidos, até 50% do valor anual, ou seja, R$
993,18 anuais. ND: 3.3.9.0.39. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93.
Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Assinatura: 08/05/2024. Assinam: pelo Contratante, Daniel
Costa Fortes e pela Contratada, Cristiano Ferreira dos Santos e Rodolfo Mendes da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.11.000.000442/2022-31. Terceiro Termo Aditivo do Contrato PR/AL nº 01/2023,
de prestação serviços de limpeza, copeiragem, recepcionista, contínuo, aux. de serviços gerais
e jardinagem para a PR/AL sede Maceió e PRM Arapiraca, firmado com a empresa PS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME (18.804.276/0001-98). Objeto: repactuação dos preços em
virtude da homologação da CCT/2024 e reajuste de materiais, segundo índice estabelecido em
contrato. Valor total acrescido ao contrato original: R$ 92.109,39. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93.
Data de assinatura: 09/05/2024. ND 3.3.9.0.37. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa
Fortes - Secretário Estadual e, pela Contratada, Paulo da Silva Santos, Responsável Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 07/05/2024. Assinam: Claytton Ricardo
de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Luzia Matos
Mota,
Reitora,
como
convenentes.
Processo
de
Gestão
Administrativa
1.14.000.000411/2024-30.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200053
Nº Processo: 12500003608202447. Objeto: Prestação de serviço continuado de gestão de frota, que utilize
sistema informatizado e integrado, via internet, com rede de estabelecimentos próprios ou credenciados e
com tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis para abastecimento de
veículos automotores e de grupos geradores, para aquisição de peças e acessórios veiculares, para
contratação de serviços de lavagem e higienização e para contratação de serviços de manutenção de
veículos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço:
Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-
90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MONICA SAID LINZMAYER DEA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
Fechar