DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 351, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Institucional, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01341.002166/2024-48).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 353, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 01208.000081/2024-60, resolve:
Declarar vago o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão
V, ocupado por JOSÉ RODRIGUES ALVES, Matrícula SIAPE nº **036**, do quadro de pessoal
deste Ministério, a contar de 16 de abril de 2024, em razão da vacância por posse em
outro cargo inacumulável.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 354, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.003944/2024-**, resolve:
Conceder pensão civil
a ELZA KUMIKO MATSUOKA
TOMIKAWA, CPF
***433.348**, viúva do aposentado KENJI TOMIKAWA, Analista em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **26**, a contar da data do óbito, 13 de março de 2024, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 355, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Exonerar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF ***.245.801-**, da função
comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas
e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006261/2024-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 356, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JOAQUIM PEDRO BARRETO, CPF ***.318.428-**, para exercer a
função
comissionada executiva
de Chefe
da Divisão
de Fomento
a Pesquisa
e
Desenvolvimento, código FCE 1.07, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 01340.003051/2024-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.183, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo 1º do Estatuto Social da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Conselho Consultivo da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), designados pela PORTARIA MCTI Nº 7249, DE
20 DE JULHO DE 2023, - representantes de órgãos e entidades da sociedade brasileira ou
especialistas nas áreas de atuação e/ou interesse da FINEP, nos termos do art. 58 do
Estatuto Social da FINEP:
I - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadora (ANPEI):
Suplente: Simone Torrescasana, em substituição a Lilian de Andrade Amaral
II - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores (ANPROTEC ):
Titular: Adriana Ferreira de Faria, em substituição a Francisco Saboya Albuquerque
Suplente: Romildo Dias Toledo
III - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):
Titular: Maurício Ogawa, e
Suplente: João Gabriel Bezerra de Oliveira e Silva
IV - Confederação Nacional da Indústria (CNI):
Titular: Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciiotti, em substituição a Gianna
Cardoso Sagazio
V - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP):
Suplente: Rodrigo Varejão Andreão, em substituição a Denio Rebello Arantes
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):
Titular: Eric Arthur Bastos, em substituição a Sabrina Castilho Duarte, e
Suplente: Mariane Carvalho Vidal, em substituição a Samuel Filipe Pelicano
VII - Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP):
Titular: Carmelo Bastos-Filho, em substituição a Robério Rodrigues Silva, e
Suplente: Priscila Valverde de Oliveira, em substituição a Francisco de Assis Mendonça
VIII - Ministério da Defesa (MD):
Titular: Luciano Valentim Rechiuti, em substituição a Antonio Ferreira de Lima
IX - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
Titular: Miriam Barbuda Fernandes, e
Suplente: Felipe Cerqueira Guth
X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
Titular: Uallace Moreira Lima, em substituição a Luiz Felipe Gondin, e
Suplente: Felipe Augusto Machado, em substituição a Hélio Mauricio Miranda
XI - Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e
Inovação (P&D Brasil):
Titular: Rosilda Prates, e
Suplente: Leandro dos Santos
XII - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de instituições
Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIF ES ) :
Titular: Ênio Pontes Coelho de Deus, e
Suplente: Bárbara Coelho Neves
XIII - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC):
Titular: Anderson Córdova Pena, em substituição a Anna Beatriz Waehneldt, e
Suplente: Anna Beatriz Waehneldt, em substituição a Daniela Papelbaum.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 110, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA como representante do Ministério
das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações, com mandato de três anos.
Parágrafo único. Designar HUGO MONTEIRO JÁCOME como representante
suplente do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 268, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 111, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar MARCONI EDSON FERREIRA VIANA como representante do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor do Fundo para
o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos.
Parágrafo único. Designar CARLOS EDUARDO AZEN ALVES como representante
suplente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor
do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato
atrelado ao do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 232, de 8 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações em reuniões com representantes do governo dos EUA e com
empresas de telecomunicações, em Nova York e Washington D.C, Estados Unidos da
América, de 11 a 16 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.009780/2024-16.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em reuniões com
representantes do governo dos EUA e com empresas de telecomunicações, em Nova York
e Washington D.C, Estados Unidos da América, de 11 a 16 de maio de 2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.013497/2024-81.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 112, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.010721/2024-82, resolve:
Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo Judicial nº
002606-03.2021.4.01.3809,
e 
o
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00011/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, a partir de 16 de janeiro de 2024, data do
início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de SILVIA ELEN DA SILVA RODRIGUES,
companheira da ex-servidora aposentada ZILMA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 817936, no cargo de Postalista, Classe "B", Padrão VI, falecida em 02 de junho de
2020, com fundamento no artigo 3º da Portaria SGP/SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 113, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.010574/2024-41, resolve:
Retificar, a Portaria nº 90, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 24 de abril de 2024, referente a concessão de pensão vitalícia a IRIA WALKER
M U L AT O,
onde se lê: "(...) viúva, com efeitos financeiros a partir de 11 de janeiro de
2022, data do óbito, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022,
combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com
o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item
"6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020,
leia-se: "(...) companheira, com efeitos financeiros a partir da data do
requerimento, 14 de dezembro de 2023, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e
24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES

                            

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