DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 9 DE MAIO DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de
Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 931, de 25 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007043/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes entidades para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de representantes
de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações, com mandatos até 8 de maio de 2026.
Vaga 2 - ABRINT
Efetivo: Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior
1º Substituto: Breno de Castro Laranjo Vale
2º Substituto: Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa
Vaga 5 - ABRAMULTI
Efetivo: Jony Cruz
1º Substituto: Robson Lima da Silva
2º Substituto: Claudio Marcelo Siena
Art. 2º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, na forma do Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
ANEXO
COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP
. Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira
Presidente do CPPP
Portaria de Pessoal nº 660, de 05 de junho de 2023 (SEI nº 10347134)
. Nilo Pasquali
Secretário do CPPP
Portaria nº 1.672, de 5 de outubro de 2018 (SEI nº 3314398)
. Vinícius Oliveira Caram Guimarães
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (art. 5º, inciso III, do Regimento Interno do CPPP)
. José Borges da Silva Neto
Superintendente de Competição (art. 5º, inciso IV, do Regimento Interno do CPPP)
. Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia
Superintendente de Relações com os Consumidores (art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do CPPP)
. Gustavo Santana Borges
Superintendente de Controle de Obrigações (art. 5º, inciso VI, do Regimento Interno do CPPP)
.
. Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
. Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo (Efetivo)
Portaria nº 1.955, de 19 de abril de 2021 (SEI nº 6787251)
. David de Oliveira Penha (Substituto)
Portaria de Pessoal nº 1.461, de 6 de dezembro de 2023 (SEI nº 11236671)
.
. Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP:
.
Vaga
Entidade
Ef e t i v o
1º Substituto
2º Substituto
Mandato
. Vaga 1
Associação Neo
Rodrigo Schuch Wegmann da Silva
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Aníbal Diniz
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Denis Marcel Ferreira
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 2
Abrint
Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio
de 2024 (SEI nº 11955753)
Breno de Castro Laranjo Vale
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de
maio de 2024 (SEI nº 11955753)
Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de
Sousa
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio
de 2024 (SEI nº 11955753)
da data de publicação da
presente 
Portaria
de
Pessoal até 08.05.2026
. Vaga 3
InternetSul
Fabiano André Vergani
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Andrea Rebechi de Abreu Fattori
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Ivonei Dores Lopes
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 4
Abrasat
Sergio Mauro da Silva Maia
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Mauro Wajnberg
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
Fabio Franco Costa de Alencar
Portaria de Pessoal nº 1.079, de 18 de
setembro de 2023 (SEI nº 10876824)
25.09.2023 a 08.05.2025
. Vaga 5
Abramulti
Jony Cruz
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio
de 2024 (SEI nº 11955753)
Robson Lima da Silva
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de
maio de 2024 (SEI nº 11955753)
Claudio Marcelo Siena
Portaria de Pessoal nº 641, de 9 de maio
de 2024 (SEI nº 11955753)
da data de publicação da
presente 
Portaria
de
Pessoal até 08.05.2026
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 251, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA SANTOS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1506594,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 252, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MÁRCIO PACHECO DA SILVA da função de
Auditor-Chefe, código FCE 1.13, da Auditoria Interna da Fundação Casa de Rui Barbosa,
vinculada ao Ministério da Cultura, a contar de 2 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 63, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual
do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Festival de Cinema de Cannes, em
Cannes / França, no período de 15 a 24 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC - Processo nº 01400.008786/2024-49.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 64, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
VINÍCIUS GÜRTLER DA ROSA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar
do Festival de Cinema de Cannes, em Cannes / França, no período de 14 a 19 de maio de
2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.010273/2024-06.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 65, DE 9 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país do servidor:
ANDRÉ RICARDO ARAUJO VIRGENS, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de
Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para
participar do Festival de Cinema de Cannes, em Cannes / França, no período de 14 a 24 de maio
de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.008867/2024-49.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA