DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051000012
12
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 978/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto
nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 940/DPM, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art.
1º Dispensar,
a partir
de 20
de
dezembro de
2023, o
Agente
Administrativo, 21.6442.50, Matrícula SIAPE 0968275, OSMAR DE LIMA ROSA, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº
3631/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 242, Seção 2,
Página 15, em 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 972/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARTINIA DE SOUZA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor ADILSON PINTO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0970577, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 973/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOANA PEREIRA RODRIGUES, na qualidade de viúva
do ex-servidor EDIL ARLINDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, Matrícula SIAPE 0964506, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 7 de agosto de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de agosto de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 976/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia,
NI-SIII, 85.8375.39, Matrícula SIAPE 0973366, MARCOS AURELIO MADEIRA DE PI N H O,
Código de Vaga 559558 (Processo nº 63075.001246/2024-21, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
PORTARIA EGPN Nº 35, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS,
considerando o disposto no § 2º do art. 13º da Portaria SEDGG/ME nº 6066 de 11 de julho
de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público ROBSON TRINDADE MATERA, matrícula nº
1035, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Empresa, à Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis, onde exercerá o Cargo Comissionado Técnico CCT V, com
as atribuições de Coordenador-Geral Administrativo.
Art. 2º O ônus pela remuneração do empregado será do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
público não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2024.
EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.265, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000159/2024-28, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de CILENO BENTO ZERO, CPF nº
323.***.***-50, Diretor Geral, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da Empresa SSR Tecnologia, Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e de
seu suplente, RODRIGO ALFREDO DOS SANTOS, CPF nº 341.***.***-56, Técnico Eletrônico,
ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas,
por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o
9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.331, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000168/2024-19, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de JOSÉ LUCIANO MARTINS CALDEIRA,
CPF nº 096.***.***-04, Sócio-Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da Empresa SERTEC Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e da sua
suplente, ANA CECÍLIA DAYRELL MARTINS CALDEIRA, CPF nº 095.***.***-18, Engenheira
Agrônoma e Sócia, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de
informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2
e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de
2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SG-MD Nº 2.356, DE 6 DE MAIO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000135/2024-49,
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair
B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.434, DE 9 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000116/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Cabo (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTÁCIO para a função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.401, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 00230.000162/2024-10,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DA PENHA SOARES DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1722256, Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, do
Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para perceber a Gratificação de
Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da
Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá ser apresentada ao órgão requisitante a partir do dia
9 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.261, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000164/2024-31, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de FLÁVIO GONÇALVES BOSKOVITZ, CPF
nº 462.***.***-49, Sócio Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento
da
Empresa
GEODADOS
Geoprocessamento
e
Serviços
Aéreos
Especializados LTDA, e de seu suplente, ELTON DE SOUSA CAMPOS, CPF nº 283.***.***-30,
Sócio Diretor, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações
classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3
combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013,
à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
- INCRA,
no
uso
da competência
que
lhe
foi subdelegada
pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº
54000.054814/2024-79, resolve:
Art. 1º Dispensar WILTON VIEIRA SANTOS, ocupante efetivo do cargo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013860, CPF n.º
***.300.443-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-
2.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Fechar