DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051000011
11
Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Quadro de Apoio
à Saúde, do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha,
a partir de 16 de março de 2024, na condição sub judice, o GM (S) 23.0179.11 MAYCO N
IGOR DE OLIVEIRA MILANEZ, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na
Portaria nº 63/MB/MD, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
abril de 2024, Edição 65, Seção 2, página 11, entre o GM (T) 23.0145.12 JÚLIO DUARTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR e o GM (EN) 23.0155.19 ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 95/MB/MD, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso X do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8º
da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2º e inciso I do § 3º,
ambos do art. 3º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face da decisão
judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos da Ação Ordinária
nº 1010708-32.2023.4.06.3800, e do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da
2a Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0103646-66.2014.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Nomear ao Posto de Primeiro-Tenente da Reserva do Corpo de
Engenheiros da Marinha (CEM), e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a partir de 16
de março de 2024, na condição sub judice, o GM (EN) 23.0178.13 GUILHERME SOUZA
ALEIXO, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 63/MB/MD,
de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Edição
65, Seção 2, página 11, entre o GM (EN) 23.0155.19 ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA e a GM
(Md) 87.2401.90 LAÍS PEIXOTO DOMINGOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 100/MB/MD, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra (IM)
95.0048.91 RODRIGO BARREIROS LEAL para exercer o cargo de Presidente da Comissão
Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos,
contado a partir da data de assunção do cargo, em substituição ao Capitão de Mar e
Guerra (IM) 87.2641.11 RICARDO MELLO NOGUEIRA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º
e com o art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art.
1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 100.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 101/MB/MD, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra (IM)
95.0045.72 HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA para exercer os cargos de Presidente
da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW) e de Adjunto do Adido Naval nos
Estados Unidos da América, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo
de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, em substituição ao Capitão
de Mar e Guerra (IM) 86.8410.33 ALEXANDRE VIZEU DIAS.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1º
do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante da Marinha
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 437, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15
de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, os seguintes Oficiais abaixo relacionados, a partir de
14ABR2024, por tomarem posse em cargo ou emprego público permanente no Corpo de
Engenheiros da Marinha (CP-CEM/2023), não fazendo jus à compensação pecuniária:
1º Ten (RM2-EN) 22.3543.28 PEDRO HENRIQUE SOBANIA GOMES;
2º Ten (RM2-EN) 23.3644.24 KEVEN BELLO DO NASCIMENTO; e
2º Ten (RM2-EN) 23.3675.21 MARCOS MYNSSEM COUTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14ABR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 484/COM1ºDN, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
art. 126, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 400/2021, deste Comando, resolve:
Art. 1º Alterar o contido na Portaria nº 258/2024, deste Comando, conforme a seguir:
Parágrafo único. Excluir do inciso I do § 2º, do art. 1º, a GM (RM2-T) 23.3684.20
VALÉRIA CRISTINA DE FARIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 04MAR2024.
SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MAIO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev),
resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 15 de
junho de 2024, o CT (RM2-Md) 15.0136.18 ERNESTO MANOEL REIS DOS SANTOS.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido militar prestou
Serviço Militar no período de 19 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2016 e de 15 de junho
de 2017 a 15 de junho de 2024, perfazendo um total de 8 (oito) anos de efetivo serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 350/CPESFN, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/ 2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez concedida ao SO-Refº-FN-UM
62.1498.65 SEBASTIÃO GONÇALVES NUNES, por meio da Portaria nº 731/2019 deste
Comando, em atenção ao Acórdão nº 2913/2024 - TCU - 1ªCâmara, Processo nº
TC005.844/2023-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 354/CPESFN, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente o ato de reforma contido na Portaria nº 1071 de 12
junho de 1975, da DPMM, para reformar, por invalidez, o SD-Refº-FN 69.0813.61 JOAQUIM
GOMES
CAPARROSA NETO,
a
partir
de 7
de
janeiro
de 1974,
com
proventos
correspondentes à graduação de Terceiro-Sargento, por força de decisão Judicial proferida
nos autos do processo nº 1015578-73.2018.4.01.3400, que tramitou na 14ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Art. 2º Os valores atrasados serão pagos na forma do artigo 100 da
Constituição Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 885/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da
DGPM, e de acordo com o disposto nos § 2º e § 3º, do art. 49 da Lei nº 6.880/1980; na
alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; e na Decisão Final do
Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 28 de
março de 2024, o 2°SG-Ref°-OS 79.3096.74 ANTÔNIO ALTINO JÚNIOR, ficando assegurada
aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 977/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 18ABR2024:
CMG (IM) 86.9745.56 MARCELO DE PAULA MOURA.
II - A partir de 23ABR2024:
CMG 86.8404.10 PAULO MARCELO LOER; e
CMG (IM) 87.3017.09 LEANDRO ROMERO PEREIRA DA SILVA.
III - A partir de 24ABR2024:
CMG (IM) 86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS.
IV - A partir de 29ABR2024:
CMG 95.0093.88 FABIO LUIZ BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS.
V - A partir de 30ABR2024:
CMG (T) 86.1498.06 ULISSES WELP SÁ; e
CC (AA) 86.8078.11 LÚCIO SÉRGIO BORGES DE OLIVEIRA.
VI - A partir de 02MAI2024:
CF (T) 85.3410.37 CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA.
Art. 2º Alterar, a partir de 30ABR2024, os termos da agregação aos respectivos
Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do
disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
CMG 86.9748.07 RAFAEL BURLAMAQUE; e
CMG (IM) 86.9744.91 LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

Fechar