DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 89, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100259/2023-66,
resolve:
Exonerar RAIMUNDO PÉRICLES MATOS BARROS, CPF nº ***.024.513-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do
Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 90, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100253/2023-99,
resolve:
Exonerar
RENATA BRAVIN
FERRARI,
CPF
nº ***.871.727-**,
do
Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 102, DE 9 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.088213/2023-06, resolve:
Nomear Inorbel de Jesus Alves Viegas, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor WASHINGTON STECANELA
CERQUEIRA, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol deste Ministério
do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no Pan-Americano de Futebol da
Federação Internacional do Esporte Universitário - FISU América 2024, que será realizado
entre os dias 22 de maio a 02 de junho, em Punta del Este, Uruguai.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de maio a 03 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.029138/2024-14.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.036, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada em
DOU do dia 18, subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 14022.026638/2024-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELA VIEIRA BORBA, matrícula
SIAPE Nº 1991258, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de
Recrutamento,
Movimentações
e
Atos, da
Coordenação-Geral
de
Recrutamento,
Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, da Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.038, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de
outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio
de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF
nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do
D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no
Processo nº 15169.000179/2024-35, resolve:
Dispensar, a pedido, FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA, matrícula Siape nº 0147729, do
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária
da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 9 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001015/2024-45, resolve:
Nº 1.060 - Dispensar RAFAEL SOARES FERREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1041640, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa
da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19839.001015/2024-45, resolve:
Nº 1.061 - Designar CAMILA UGHINI NEDEL BIANCHI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1041895, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da
União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA PGAGE Nº 1.017, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003573/2024-85,
resolve:
Designar ISADORA RASSI JUNGMANN, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº
1436295, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenadora de Governança Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de
Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização do afastamento do país do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil CLEBER HOMEM DA SILVA da Secretaria Especial Receita Federal
do Brasil, publicada no D.O.U. de nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 33. (e-
Processo nº 10265.171162/2024-50)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON
INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 7 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da da CXXII Reunião Ordinária do
Comitê Técnico nº 2, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº
10265.185289/2024-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERI CO
FROES FONTES, matrícula nº 2033616, lotado na Assessoria de Assuntos Internacionais da
Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 7 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da reunião de negociação para atualização do Regime de
Origem do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 35 (Mercosul - Chile), a se
realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.185167/2024-60)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO
GOLDEMBERG RAMOS DE LIMA, matrícula nº 2034353, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Natal/RN, no período de 17 a 22 de julho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da Reunião da Rede sobre Crimes Relacionados com Minerais (9ª
ILENMC), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as
despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional
será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade
de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.182172/2024-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza;