DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA /MGI Nº 3.O51, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de
novembro de 2023, resolve, de 9 de maio de 2024, de 9 de maio de 2024:
Art. 1º Enquadrar a servidora NEUZA DIAS BARREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1310575 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada
na Portaria
MEC Nº
134 de
11 de
abril de
2024. (Processo
nº
14022.173003/2022-31)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.819, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.135710/2023-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Augusto
Barbosa de Souza Rocha, matrícula SIAPE nº 1584456, ocupante o cargo efetivo de
Contador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.861, DE 30 DE ABRIL DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14022.033535/2024-07, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Gustavo Jardim Portella,
matrícula SIAPE nº 1644951, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do
quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.451, de 19 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2021, seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.078, DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19739.132744/2023-91, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Tatianne Silva
Santos, matrícula SIAPE nº 1744102, Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano,
movimentada pela PORTARIA SGP/MGI Nº 11.013, de 4 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023, seção 2, pág. 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 3.080, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.119493/2023-59, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 13/10/2023, do imóvel
funcional situado na SQS 316, Bl. K, apto 206 - Brasília-DF, outorgada ao servidor
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, por meio da Portaria nº 339, de 28 de novembro
de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 229, pág. 32 de 29/11/2007,
rerratificada pela Portaria nº 2.599, de 20 de março de 2019, publicada no DOU, seção 2,
nº 84, pág. 26, de 03 de maio de 2019, processo SEI: 04995.000731/2003-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 3.081, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 19739.119493/2023-59, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 31/05/2023, do imóvel
funcional situado na SQN 108, Bloco F, Apartamento 502, Brasília - DF, outorgada à
servidora STEFANE MAIA RECH por meio da Portaria Nº 3714, de 30 de março de 2021,
processo SEI: 14021.128132/2021-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.947, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10199.004715/2024-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Túlio Junqueira,
matricula SIAPE nº 1577570, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de
pessoal da Advocacia - Geral da União - AGU, para composição da força de trabalho da
Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.225, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de
19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005435/2024-37, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC,
nível superior do órgão central, à servidora MARIA JOSE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 2087706, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para ter exercício na Coordenação-
Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.196, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.015178/2024-41, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora MARIA DA PIEDADE BORGES MATOS, CPF nº XXX.076.XXX-49, Processo nº
05504.004813/2018-59, no cargo de Assistente Administrativo, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento nos artigo 13, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Cargos de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1029694- 38.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
nº 00158/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 00688.010927/2023-71).
Art. 2º Fica anulado o item da portaria indicada no Anexo I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria indicada no Anexo I, o respectivo enquadramento e posicionamento
da interessada nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no Art. 1º da presente portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Item
Interessado(a)
Processo nº
1ª Portaria
Data de Publicação
Item Anulado
.
1
Maria da Piedade Borges
Matos
05504.004813/2018-59
Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº
211,
De 7 de janeiro de 2021
(19975.128640/2020-46)
8 de janeiro de 2021, Seção 2, Edição nº 5, Página
nº 11
14 do Anexo I