DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba,
na forma a seguir especificada:
.............................................................................................
IV - do Ministério das Cidades:
a) André Pedro Sobreiro Martins, como titular; e
b) Johnny Ferreira dos Santos, como suplente;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.476, DE 8 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
.............................................................................................
IV - do Ministério das Cidades:
a) André Pedro Sobreiro Martins, como titular; e
b) Johnny Ferreira dos Santos, como suplente;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas resolve:
Art. 1º Designar o servidor KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA, matrícula Siape nº
1998956, para exercer o encargo de substituto eventual de Ordenador de Despesas
Substituto, das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da integração e do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 8, DE 08 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000232/2024-
73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CONSUELO CARVALHO MONTEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729196, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de Junho de 2020, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de Março de 2024,
data do requerimento.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000280/2024-
61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a INESZINHA FERREIRA MIRANDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO JOSÉ GOMES MIRANDA, ocupante do cargo Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0738201, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de Março de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de Março de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000295/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIA JOANA DE SOUSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ RAIMUNDO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional
em Agropecuária, matrícula Siape 0729264, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 30 de Março de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Março de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 111, DE 9 DE MAIO DE 2024
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE 0677682, do
encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Fortalecimento de
Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável desta
autarquia.
Art. 2º Designar a servidora Jacqueline da Silva de Oliveira, matrícula SIAPE
1206264, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento
Sustentável desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 774, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FELIPE ABATH MARTINS para exercer a função de Coordenador de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 775, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DÉRIK REIS DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 776, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ROSEANE DE AGUIAR LISBOA NARCISO para exercer a função de
Coordenador Nacional de Atenção ao Egresso da Diretoria de Cidadania e Alternativas
Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 777, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal HELOISA CRISTINA RODRIGUES DE MELO para
exercer a função de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Integração
de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 778, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08020.002797/2024-39, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FLAVIO VIEITEZ REIS, matrícula Siape nº 1713407,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 779, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FLAVIO VIEITEZ REIS para exercer a função de Coordenador-Geral de
Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 780, DE 7 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nomear RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
para exercer o cargo de
Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da
Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO